Aplicação do instituto de indignidade sucessória do inciso i, do artigo 1.814, do código civil ao adolescente que comete ato análogo ao homicídio

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandao
dc.contributor.authorSchiavo, Lucas Silvino Lo
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.date.accessioned2025-03-18T00:37:50Z
dc.date.available2025-03-18T00:37:50Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente artigo científico visa compreender a discussão acerca da taxatividade e sua possível interpretação ampla do rol do artigo 1.814 do Código Civil que trata sobre a indignidade sucessória. Com isso, objetiva responder a seguinte questão: há possibilidade do adolescente herdeiro ou legatário, seja excluído da sucessão por ato análogo ao homicídio previsto no inciso I do artigo 1.814 do Código Civil de 2002? Com isso, o foco principal do trabalho é analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça e posicionamentos doutrinários acerca do tema, uma vez que não há unanimidade entre os doutrinadores sobre a taxatividade do art. 1.814 do referido dispositivo. Por fim, esclarece que utilizar-se-á metodologia bibliográfica ao estudar os argumentos doutrinários dos principais professores e pesquisadores do tema; qualitativa visando interpretar a analisar posições jurídicas acerca do objetivo do trabalho; por fim, a dedutiva ao analisar o legiferado no ordenamento jurídico e o defendido no Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstractThe present scientific paper aims to understand the discussion about the taxation and its unrestricted interpretation of the rol of the article 1.814 of the Civil Code, which treats about the succession indignity. Therefore, it aims to answer to the following question: is there the possibility of the inheritor or legatee teenager to be excluded from the succession for analogous homicide act determined by the section I of the article 1.814 of the Civil Code? Thus, the main focus of the present job is to analyze the determination of the Superior Court of Justice and doctrinaire positions about the theme, since there is no unanimity among the instructors about the taxation of the article 1.814 of the referred rule. At last, it explains that it will be used bibliographic methodology when studying doctrinaire argument of the main professors and researches of the subject; qualitative, aiming to interpret to analyze juridical positions around this job’s objetive; finally, the deductive when analyzing the legislated in the legal ornament and the uphold by the Superior Court of Justice.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40183
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectindignidade sucessória
dc.subjectrelativamente incapaz
dc.subjecthomicídio
dc.subjectexclusão da sucessão
dc.subjectsuccessor indignity
dc.subjectrelatively incapable
dc.subjecthomicide
dc.subjectsuccession exclusion
dc.titleAplicação do instituto de indignidade sucessória do inciso i, do artigo 1.814, do código civil ao adolescente que comete ato análogo ao homicídio
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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