A regulamentação das relações de trabalho provenientes da plataformização no Brasil
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Laura Bedoni
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A regulamentação das relações de trabalho provenientes da plataformização no Brasil tem se tornado um tema de grande relevância nos últimos anos. A plataformização refere-se ao fenômeno em que trabalhadores prestam serviços por meio de aplicativos e plataformas online. O desafio reside na necessidade de proteger os direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos, garantindo-lhes condições dignas de trabalho, mas também permitindo a inovação e a flexibilidade que as plataformas oferecem. A pesquisa se debruçará sobre uma análise dos institutos do emprego e os requisitos para caracterização do vínculo empregatício, visando responder aos problemas de pesquisa, sobre a existência ou inexistência do vínculo de emprego para o trabalhador via plataforma digital. O Brasil tem avançado na discussão sobre a regulamentação das plataformas de trabalho, com iniciativas visando estabelecer direitos mínimos para os trabalhadores, com abordagens a partir de premissas diversas. No entanto, o cenário atual é de insegurança jurídica. A busca por um equilíbrio entre a inovação das plataformas e a segurança dos direitos trabalhistas é um desafio que exige uma abordagem cuidadosa e colaborativa de diversos setores da sociedade, incluindo o governo, as empresas e os próprios trabalhadores.
The regulation of labor relations arising from platformization in Brazil has become a topic of great relevance in recent years. Platformization refers to the phenomenon in which workers provide services through applications and online platforms. The challenge lies in the need to protect the labor rights of the professionals involved, guaranteeing them decent working conditions, but also allowing innovation and flexibility that platforms offer. The search on an analysis off employment and the requirements for the characterizing the employment relationship, aiming to respond to research problems regarding the existence or non-existence of the employment relationship for the worker via digital platform. Brazil has advanced in the discussion on the regulation of work platforms, with initiatives aimed at establishing minimum rights for workers, with approaches based on different premises. However, the current scenario is one of legal uncertainty. The search for a balance between platform innovation and the security of labor rights is a challenge that requires a careful and collaborative approach from different sectors of society, including the government, companies and workers themselves.
The regulation of labor relations arising from platformization in Brazil has become a topic of great relevance in recent years. Platformization refers to the phenomenon in which workers provide services through applications and online platforms. The challenge lies in the need to protect the labor rights of the professionals involved, guaranteeing them decent working conditions, but also allowing innovation and flexibility that platforms offer. The search on an analysis off employment and the requirements for the characterizing the employment relationship, aiming to respond to research problems regarding the existence or non-existence of the employment relationship for the worker via digital platform. Brazil has advanced in the discussion on the regulation of work platforms, with initiatives aimed at establishing minimum rights for workers, with approaches based on different premises. However, the current scenario is one of legal uncertainty. The search for a balance between platform innovation and the security of labor rights is a challenge that requires a careful and collaborative approach from different sectors of society, including the government, companies and workers themselves.
Descrição
Palavras-chave
plataformização no Brasil , trabalhadores , multiterceirização , platformization in Brazil , workers , crowdsourcing