O valor da palavra da vítima nos crimes sexuais

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques Da
dc.contributor.authorFazilari, Andressa Ferreira Santos
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-04-27T19:57:19Z
dc.date.available2023-04-27T19:57:19Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO artigo estudado visa analisar valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, previstos no título VI do Código Penal. Normalmente, para condenação de um suposto acusado é necessário um vasto acervo probatório que comprove autoria e materialidade do crime. Ocorre que a maioria dos crimes sexuais não deixam vestígio, dificultando a realização de exame de corpo delito, razão pela qual, em referidos delitos, a palavra da vítima acaba sendo a única prova no processo. Ao analisar a atual jurisprudência, nota-se um entendimento no sentido de que a palavra da vítima tem relevante valor probatório, nos crimes sexuais, exatamente pela vulnerabilidade probatória que permeia esses tipos penais Assim, surgem alguns questionamentos como: Será que é digno o acusado ser condenado com base apenas na palavra da vítima quando não há outras provas no processo? Os tribunais possuem entendimento pacificado sobre como considerar essa prova nos processos? A fim de responder referidos questionamentos, serão analisadas doutrinas criminológicas, a legislação e artigos científicos.pt_BR
dc.description.abstractThe study of this article aims to analyze the probative value of the victim's word in crimes against sexual dignity. Normally, in order to convict an alleged accused, it is necessary to contain several pieces of evidence and proof of authorship and materiality in order for him to have a conviction, however, in sexual crimes like most, there is no trace and it is not possible to carry out a forensic examination, the word of the victim ends up being the only evidence in the process. When analyzing the current jurisprudence, there is an understanding that the victim's word has greater probative value, especially in sexual crimes. Thus, some questions arise such as: Is it worthy for the accused to be convicted based only on the victim's word, with no other evidence in the process? Do the courts have a peaceful understanding on how to consider this evidence in the proceedings? To this end, criminological doctrines, scientific articles and legislation will be analyzed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32451
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrimes contra a dignidade sexualpt_BR
dc.subjectprovaspt_BR
dc.subjectrelevância da palavra da vítimapt_BR
dc.subjectcrimes against sexual dignitypt_BR
dc.subjectevidencespt_BR
dc.subjectrelevance of the victim's wordpt_BR
dc.titleO valor da palavra da vítima nos crimes sexuaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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