Responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo: a responsabilização dos genitores pela inobservância do dever de cuidado

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorCharatz, Veronica Altman
dc.contributor.refereesAmaral, Fernanda Pessanha do
dc.contributor.refereesGrampa, Victor Henquique
dc.date.accessioned2022-07-28T18:29:52Z
dc.date.available2022-07-28T18:29:52Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractNo presente trabalho abordaremos o tema do abandono afetivo a partir da ótica da responsabilidade civil, tratando a inobservância do dever de cuidar imposto pela Constituição Federal de 1988 aos genitores como ilícito civil passível de reparação. Traçaremos um panorama da evolução da família e a importância do afeto nesta relação, discutindo ainda a possibilidade de responsabilização de seus membros por danos morais causados dentro do núcleo familiar. Discutiremos os elementos da responsabilidade civil e suas implicações no abandono afetivo, bem como trataremos de aspectos processuais da ação de reparação por abandono afetivo. Por fim, será analisada criticamente a jurisprudência recente acerca do tema. Esta pesquisa se utilizou de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.pt_BR
dc.description.abstractIn this tesis we will address the issue of emotional abandonment from the perspective of civil liability, addressing the non-observance of the duty of care imposed by the Federal Constitution of 1988 to the parents as a civil offense subject to redress. We will draw an overview of the evolution of the family and the importance of affection in this relationship, and discuss the possibility of liability of their members for moral damages caused within the family nucleus. We will discuss the elements of liability and its implications for emotional abandonment, as well as address procedural aspects of remedial action for emotional abandonment. Finally, the recent jurisprudence on the subject will be critically analyzed. This research used a bibliographic and jurisprudential research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30062
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdever de cuidadopt_BR
dc.subjectafetopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectemotional abandonmentpt_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectduty cautionpt_BR
dc.subjectaffectionpt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.titleResponsabilidade civil decorrente de abandono afetivo: a responsabilização dos genitores pela inobservância do dever de cuidadopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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