Responsabilidade civil dos clubes brasileiros por atos ilícitos e sua problemática quanto à aplicabilidade

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorZisblat, Leonardo Rodrigues
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-04T17:41:31Z
dc.date.available2023-07-04T17:41:31Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO projeto em questão, por meio de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, analisa o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicabilidade perante atos ilícitos praticados pelos clubes brasileiros no âmbito do esporte. Em um primeiro momento inicia-se leve concepção de esporte e sua importância social e econômica perante a sociedade. Aprofunda-se com o futebol, prática de maior evidência no país. Destaca o surgimento do Direito Desportivo, assim como a evolução histórica da legislação desportiva brasileira. Posteriormente, aborda qual modalidade da Responsabilidade Civil deve-se prevalecer no que tange a relação do torcedor, na posição de consumidor, com o organizador desportivo, havendo, obviamente qualquer ilicitude de serviço. Exibe apontamentos a respeito dos atos ilícitos ocorridos dentro e fora das arenas desportivas e qual deverá ser a responsabilização dos clubes. Apresenta casos emblemáticos, sua situação atual, se houve resolução ou não, além de posicionamentos jurídicos adotados ou que poderiam ser adquiridos. E sugere eventual solução para as situações destacadas.pt_BR
dc.description.abstractThe project in question, through the deductive method and bibliographical research, analyzes the institute of Civil Liability and its applicability to unlawful acts committed by brazilian clubs in the sports field. In a first moment, it starts with a light conception of sports and its social and economic importance before society. It goes deeper with soccer, the practice of greatest evidence in the country. It highlights the emergence of the Sports Law, as well the historical evolution of the Brazilian sports legislation. It addresses which modality of Civil Liability should prevail regarding the relationship of the fan, in the position of consumer, with the sports organizer, having, obviously, any illicitness service. Later, It shows notes regarding the illicit acts occurred inside and outside the sports arenas and what should be the responsibility of the clubs. It presents emblematic cases, their current situation, whether there has been a resolution or not, besides the legal positions adopted or that could be acquired. And suggests possible solutions for the highlighted situations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32883
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectesportept_BR
dc.subjectclubespt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectsportpt_BR
dc.subjectclubspt_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos clubes brasileiros por atos ilícitos e sua problemática quanto à aplicabilidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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