A lavagem de dinheiro: análise comparada ao direito norte americano

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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data
2021-05
Autores
Levi, David Lopes
Rodrigues, Paulo Ian de Oliveira
Lacerda, Anna Laura Bastos
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
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Programa
Resumo
Os crimes de lavagem de dinheiro foram responsáveis por drásticas mudanças políticas, econômicas e sociais no Brasil, e devido a isto, desempenham um papel de fundamental importância para a formação jurídica dos autores e pesquisadores. O presente artigo apresenta um estudo do crime de lavagem de dinheiro e de seus principais aspectos e tipologias, sucedido por uma análise comparada das decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da legislação brasileira a respeito daqueles crimes, com legislação e decisões das cortes dos Estados Unidos da América. A metodologia utilizada foi a pesquisa jurisprudencial, através da leitura, estudo e análise de jurisprudência dos tribunais brasileiros e das Cortes de Direito Americanas, além de consultas a documentos eletrônicos, como artigos e livros, pertinentes ao assunto.
Money laundering crimes were responsible for drastic political, economic and social changes in Brazil, and because of those, they undertake fundamental importance to the legal qualification of the authors and researchers. This article introduces a study of money laundering crimes and their main aspects and types succeeded by a thorough comparative analysis of the rulings reached by the Tribunal Regional Federal of the 3rd Region of Brazil and the Brazilian laws regarding the aforementioned crimes, with the United States Code and verdicts reached in the Supreme Courts. The employed methodology was research, study and analysis of court precedents of Brazilian tribunals and American courts of law, in addition to consult and research in digital documents, such as articles and books, regarding the theme.
Descrição
Palavras-chave
crime de lavagem de dinheiro , jurisprudência , money laundering crimes , precedents , Brazil , Brasil , Estados Unidos da América , United States of America
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