A multiparentalidade socioafetiva admitida no direito brasileiro e seus reflexos no ordenamento jurídico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tanganelli, Giovanna Balan Barbosa
Orientador
Nunes, Andreia Schneider
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Programa
Resumo
O presente estudo traça considerações acerca da multiparentalidade socioafetiva e seus efeitos
e consequências dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal pauta-se em
demonstrar que a multiparentalidade surge em detrimento das novas configurações familiares
que vêm surgindo na sociedade hodierna, não englobando mais apenas pai e mãe biológicos,
ou seja, sanguíneos, mas também toda e qualquer pessoa que faça parte do seio familiar,
assumindo uma postura parental, ainda que de maneira puramente afetiva. Por essa razão,
somente quando analisado implicitamente a junção dos princípios constitucionais, é que surge
tal possibilidade. Portanto, o resultado norteia as discussões e decisões judiciais favoráveis à
multiparentalidade, que são frutos da aplicação dos princípios implícitos ou explícitos extraídos
do texto constitucional, com ênfase para o princípio da afetividade e da dignidade da pessoa
humana, haja vista que no ordenamento jurídico brasileiro há lacunas acerca da matéria objeto
do presente estudo, ao passo que apesar do respaldo principiológico, a ausência de previsão
legal dificulta o reconhecimento da multiparentalidade socioafetiva nos dias atuais.
This study traces considerations about social-affective multiple parenthood and its effects and consequences within the Brazilian legal system. The main objective is to demonstrate that the multiparentality arises in detriment of new family configurations that have emerged in today's society, no longer encompassing only the biological father and mother, i.e., blood, but also any person who is part of the family, assuming a parental posture, even if in a purely affective way. For this reason, only when the junction of constitutional principles is implicitly analyzed does such a possibility arise. Therefore, the result guides the discussions and court decisions favorable to multiparentality, which are the result of the application of implicit or explicit principles extracted from the constitutional text, with emphasis on the principle of affectivity and human dignity, given that in the Brazilian legal system there are gaps about the subject matter of this study, while despite the principle support, the absence of legal provision hinders the recognition of socio-affective multiparentality today.
This study traces considerations about social-affective multiple parenthood and its effects and consequences within the Brazilian legal system. The main objective is to demonstrate that the multiparentality arises in detriment of new family configurations that have emerged in today's society, no longer encompassing only the biological father and mother, i.e., blood, but also any person who is part of the family, assuming a parental posture, even if in a purely affective way. For this reason, only when the junction of constitutional principles is implicitly analyzed does such a possibility arise. Therefore, the result guides the discussions and court decisions favorable to multiparentality, which are the result of the application of implicit or explicit principles extracted from the constitutional text, with emphasis on the principle of affectivity and human dignity, given that in the Brazilian legal system there are gaps about the subject matter of this study, while despite the principle support, the absence of legal provision hinders the recognition of socio-affective multiparentality today.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , direito das sucessões , família , afetividade , family law , succession law , family , affectivity