O egresso e a ressocialização: estudo sobre políticas públicas e projetos de auxílio ao egresso do sistema carcerário voltados para o trabalho no estado de São Paulo
| dc.contributor.advisor | Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de | |
| dc.contributor.author | Zagatto, Beatriz Bocaline | |
| dc.contributor.referees | Fabretti, Humberto Barrionuevo | |
| dc.contributor.referees | Lopes, Mariângela Tomé | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-01T16:57:45Z | |
| dc.date.available | 2022-08-01T16:57:45Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O Estado, notando a deficiência na ressocialização das pessoas submetidas ao sistema punitivo adotado no Brasil, promulgou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) a fim de, dentre outros, corrigir o problema dando maior atenção às pessoas egressas do sistema carcerário. Desde então, o Poder Público e a sociedade civil passaram a promover programas objetivando a reinserção de pessoas egressas do sistema penitenciário no mercado de trabalho, uma vez que o reingresso destas pessoas no âmbito do trabalho, por muitas vezes, resta prejudicado em razão da falta de profissionalização destas pessoas e do estigma que envolve a questão. Dessa forma, o presente trabalho visa a analisar dois programas diferentes, como forma de exemplificar os demais projetos. Sendo um deles promovido pelo Poder Público, e outro pela sociedade civil, demonstrando seus objetivos, modelos internos, ações e resultados. Concluiu-se que não existem estudos críticos acerca dos Projetos estudados, sendo assim, não foi possível compará-los com base em informações coletadas de modo neutro. Por fim, constata-se uma lacuna acadêmica sobre o tema, que deve ser abordado por mais pesquisas para que seja possível encontrar uma conclusão efetiva acerca do resultado ressocializador que se pretende nos projetos para as pessoas egressas do sistema carcerário. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The State, noticing the failing in the resocialization of people subjected to the punitive system adopted in Brazil, enacted the “Lei de Execução Penal” (Penal Execution Law nº7.210 of July 1984) in order to, among others, correct the problem by paying more attention to people who left the system jailer. Since then, the Government and civil society have promoted programs aimed for reintegration of people who left the prison system into the labor market, since the re-entry of these people into the scope of work is often hampered due to the lack of professionalization and the stigma that surrounds the issue. Thus, the undergraduate thesis aims to analyses two different programs, as a way to exemplify the other projects. One promoted by the Government, and another one by the civil society, demonstrating their objectives, internal models, actions and results. It was concluded that there are no critical studies about the studied Projects, therefore, it was not possible to compare them based on information collected in a neutral way. Finally, there is an academic gap on the topic, which should be addressed by further research in order to be able to find an effective conclusion about the re-socializing result that is intended in the projects for people who have left the prison system. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30214 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | egresso | pt_BR |
| dc.subject | sistema carcerário | pt_BR |
| dc.subject | programa | pt_BR |
| dc.subject | mercado de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | egress | pt_BR |
| dc.subject | prison system | pt_BR |
| dc.subject | program | pt_BR |
| dc.subject | labor market | pt_BR |
| dc.title | O egresso e a ressocialização: estudo sobre políticas públicas e projetos de auxílio ao egresso do sistema carcerário voltados para o trabalho no estado de São Paulo | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |