Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais

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dc.contributor.advisorSchoueri, Luís Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7526232154022238por
dc.contributor.authorElali, André de Souza Dantaspt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:06Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:00Z
dc.date.available2006-09-12pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:00Z
dc.date.issued2006-08-15pt_BR
dc.description.abstractOn this legal research the objective is to demonstrate as object of the study the taxation as an instrument of regulation in the search of the reduction of the regional inequalities. It recognizes as an objective of the Brazilian State the economical development. Through the hypothetical-deductive, bibliographical and argumentative methods the research bases on the relation between the economical law and the tax law. It considers important some techniques and information imported from economics and economical analysis of law - the Law and Economics. In the first chapter the study examines the State in face of the purposes of the Constitution and of the federalism. Analyses also the relation between legal system rules, market and competition. It establishes the power of economics as a structural base of the social system and emphasizes the socioeconomic function of the economical activities. After that, the research dedicates to taxation and it s regulatory function. It is demonstrated how may State regulate private activities in order to reach development and to reach the regional and social inequalities. It also studies the importance of tax expenditures. The last part is dedicated to the conclusive synthesis of the research.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationELALI, André de Souza Dantas. Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. 2006. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23818
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectestadopor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectfederalismopor
dc.subjectsistema jurídicopor
dc.subjectsistema econômicopor
dc.subjectordem jurídicapor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectprincípiopor
dc.subjecttributaçãopor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectinduçãopor
dc.subjectequilíbriopor
dc.subjectdesenvolvimento econômicopor
dc.subjectdesigualdade regionalpor
dc.subjectStateeng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectfederalismeng
dc.subjectjuridical systemeng
dc.subjecteconomical systemeng
dc.subjectjuridical ordereng
dc.subjecteconomical ordereng
dc.subjectlaw principleseng
dc.subjecttaxationeng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectinductioneng
dc.subjectbalanceeng
dc.subjecteconomical developmenteng
dc.subjectregional inequalityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3371/ANDRE_ELALI_DIR.pdf.jpg*
dc.titleTributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionaispor
dc.typeDissertaçãopor
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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