Alienação fiduciária de bem móvel: a ação de busca e apreensão e a aplicação da tese do adimplemento substancial devido à crise causada pelo coronavírus
| dc.contributor.advisor | Richter, Bianca Mendes Pereira | |
| dc.contributor.author | Caponi, Ana Patrícia Marcon Borges | |
| dc.contributor.referees | Joregeti, Lourdes Regina | |
| dc.contributor.referees | Fernandes, Luis Eduardo Simardi | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-27T20:50:27Z | |
| dc.date.available | 2022-07-27T20:50:27Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo possui o tema Alienação Fiduciária – A Ação de Busca e Apreensão e a aplicação da tese do Adimplemento Substancial nos casos de inadimplementos de contrato, causados pela “crise do coronavírus” e tem por objetivo principal analisar o tema fazendo um estudo das consequências da pandemia, que impactam esse assunto dentro do ordenamento jurídico. Para a realização do trabalho de conclusão em questão foram examinados artigos, doutrina e as últimas jurisprudências, além de ter como base o recurso Especial nº 1622.555/MG2 . Sabe-se que não cabe a aplicação da teoria do adimplemento substancial nos casos de alienação fiduciária, e no presente trabalho, iremos analisar se é possível sua utilização neste momento tão atípico o qual vivemos, que é a pandemia do coronavírus. No mais, as partes devem sempre agir de acordo com a boa fé-objetiva e o dever de colaboração, o momento pede a máxima compreensão e empatia, para que aquilo que foi originalmente contratado seja cumprido. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article has the theme Fiduciary Alienation - The Search and Seizure Action and the application of the Substantial Default thesis in cases of contract defaults caused by the “coronavirus crisis” and its main objective is to analyze the theme by studying the consequences of the pandemic, which impact this issue within the legal system. In order to carry out the conclusion work in question, articles, doctrine and the latest jurisprudence were examined, in addition to being based on Special Appeal No. 1622.555 / MG. It is known that it is not appropriate to apply the theory of substantial performance in cases of fiduciary alienation, and in the present work, we will analyze whether it is possible to use it in such an atypical moment that we live in, which is the coronavirus pandemic. In addition, the parties must always act in accordance with good faith and the duty of collaboration, the moment calls for maximum understanding and empathy, so that what was originally hired is fulfilled. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29998 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.subject | adimplemento substancial | pt_BR |
| dc.subject | busca e apreensão de automóvel | pt_BR |
| dc.subject | preservação do contrato | pt_BR |
| dc.subject | fiduciary alienation | pt_BR |
| dc.subject | substantial fulfillment | pt_BR |
| dc.subject | earch and seizure of automobile | pt_BR |
| dc.subject | preservation of the contract | pt_BR |
| dc.title | Alienação fiduciária de bem móvel: a ação de busca e apreensão e a aplicação da tese do adimplemento substancial devido à crise causada pelo coronavírus | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |