Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorPereira, Maria Eduarda Costa
dc.contributor.refereesScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.refereesGarcia, Lara Rocha
dc.date.accessioned2022-07-22T19:54:56Z
dc.date.available2022-07-22T19:54:56Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractNo presente estudo, são analisadas as alterações do Código Civil, bem como a evolução do Direito Constitucional em relação à proteção integral da criança e do adolescente, além da igualdade jurídica de homens e mulheres em direitos e deveres conjugais. No mais, são demonstradas as diferenças entre as modalidades de guarda previstas no ordenamento jurídico brasileiro, assim como a modalidade de guarda alternada, prevista pela doutrina. Feitas tais considerações, a análise principal do trabalho é sobre a guarda compartilhada e as alterações legislativas feitas ao Código Civil de 2002, com a promulgação da Lei n. 11.698/2008 e da Lei n. 13.058/2014. O estudo também demonstra as hipóteses inviáveis para a fixação da guarda compartilhada e a relação entre a fixação da guarda compartilhada e o pagamento de pensão alimentícia.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29822
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectguarda compartilhadapt_BR
dc.subjectalterações legislativaspt_BR
dc.subjectlei n. 11.698/2008pt_BR
dc.subjectlei n. 13.058/2014pt_BR
dc.subjectpensão alimentíciapt_BR
dc.titleAspectos relevantes sobre a guarda compartilhadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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