Responsabilização de empresas transnacionais por apropriação intelectual

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Czeck, Gabriella Comotti
Orientador
Neves Junior, Paulo Cézar
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Programa
Resumo
Este estudo busca investigar o envolvimento de empresas transnacionais na apropriação de autoria coletiva em propriedade intelectual, concentrando-se no caso Bihor vs. Dior dentro do mercado global de moda de luxo. Analisa a necessidade de proteger a comunidade romena de Bihor de apropriações culturais indevidas, enfatizando a importância do cumprimento das normas de direitos humanos. O estudo também discute como a concessão de direitos a autores individuais deve considerar os interesses coletivos da sociedade. Explorando valores culturais, avalia-se tanto as possíveis consequências negativas — como violações dos direitos humanos de Bihor e o não reconhecimento da inspiração cultural nos produtos vendidos mundialmente — quanto os impactos positivos, incluindo a perpetuação de valores tradicionais e a disseminação cultural por meio da introdução dessas peças no mercado da moda. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica com uma abordagem dedutiva, utilizando doutrinas, legislações internacionais e artigos científicos, aplicada por meio de um estudo de caso com base em documentos teóricos disponíveis online.
This study aims to investigate the involvement of transnational companies in the appropriation of collective authorship in intellectual property, focusing on the Bihor vs. Dior case within the global luxury fashion market. It analyzes the need to protect the Romanian community of Bihor from undue cultural appropriations, emphasizing the importance of adhering to human rights norms. The study also discusses how the granting of rights to individual authors should consider the collective interests of society. By exploring cultural values, it assesses both the possible negative consequences—such as human rights violations in Bihor and the non-recognition of cultural inspiration in globally sold products—and the positive impacts, including the perpetuation of traditional values and the cultural dissemination through the introduction of these pieces into the fashion market. The adopted methodology includes bibliographic research with a deductive approach, using doctrines, international legislation, and scholarly articles, applied through a case study based on theoretical documents available online.
Descrição
Palavras-chave
propriedade intelectual , moda , empresas transacionais , fashion law , intellectual property , fashion , transnational companies
Assuntos Scopus
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