Biodireto e a inseminação in vitro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rabazallo, Anna Beatriz de Oliveira
Orientador
Rocha, Renata da
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Programa
Resumo
Este trabalho apresenta uma abordagem acerca dos reflexos jurídicos da inseminação in vitro e o os embriões excedentários do referido procedimento. Com certas distinção acerca dos conceitos de bioética e do biodireito, será as técnicas de reprodução assistida e as formas como outros países regulam a matéria. Por fim, irá trazer a quantidade de embriões produzidos após a ADIN 3510, a qual regulou a utilização de embriões e posterior descarte de embriões em forma de coisa.
This work presents an approach about the legal reflexes of in vitro insemination and the surplus embryos of the referred procedure. With certain distinctions about the concepts of bioethics and bio-law, it will be the techniques of assisted reproduction and the ways in which other countries regulate the matter. Finally, it will bring the number of embryos produced after ADIN 3510, which regulated the use of embryos and subsequent disposal of embryos in the form of a thing.
This work presents an approach about the legal reflexes of in vitro insemination and the surplus embryos of the referred procedure. With certain distinctions about the concepts of bioethics and bio-law, it will be the techniques of assisted reproduction and the ways in which other countries regulate the matter. Finally, it will bring the number of embryos produced after ADIN 3510, which regulated the use of embryos and subsequent disposal of embryos in the form of a thing.
Descrição
Palavras-chave
biodireito , técnicas de reprodução assistida , inseminação artificial , ausência de regulamentação , bi-law , assisted reproduction techniques , artificial insemination , absence of regulation