As ações superpreferenciais e sua utilização no Brasil
| dc.contributor.advisor | Barbosa Filho, Marcelo Fortes | |
| dc.contributor.author | Hruba, Gustavo de Medeiros | |
| dc.contributor.referees | Bdine Junior, Hamid Charaf | |
| dc.contributor.referees | Bezerra Filho, Manoel Justino | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-04T19:57:41Z | |
| dc.date.available | 2022-07-04T19:57:41Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve por objetivo analisar a importância das ações superpreferenciais frente à abertura de capitais, seja em face do estabelecimento do caráter de sua liberdade ou da representação de sua finalidade. Como metodologia, foi utilizada revisão bibliográfica qualitativa básica, de caráter descritivo-exploratório, a qual incluiu análise crítica, interpretação literária e compreensão de textos disponíveis sobre o tema “As ações superpreferenciais e sua utilização no Brasil”. Conclui-se que a nossa legislação prevê a possibilidade de emissão de ações superpreferenciais e em face desse poder legal a sua utilização deve servir de instrumento para a captação de recursos financeiros desde que estejam em consonância com nosso ordenamento jurídico. No mesmo sentido, a Lei nº 6.404/76 proporciona total liberdade para emissão das ações preferenciais visando que a companhia consiga levantar capital financeiro através da sua emissão desde que as vantagens, em consonância com a legislação, sejam atribuídas aos seus acionistas. Assim, as ações superpreferenciais podem ser utilizadas como fonte alternativa para o alinhamento dos interesses da companhia com os interesses dos acionistas, pois as companhias podem exercer o direito de emitir ações via ofertas públicas sem abrir mão do controle acionário de modo que qualquer disparidade trazida pelas ações superpreferenciais estarão mitigadas pelo fato de tais ações não proporcionarem direito a voto, ou ser restritas quanto a esse direito, e qualquer vantagem econômica estará balanceada com relação aos privilégios concedidos por tais ações. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present study aimed to analyze the importance of super-preferred shares in the face of going public, either in view of the establishment of the character of their freedom or the representation of their purpose. As a methodology, a basic qualitative bibliographic review, of a descriptive-exploratory nature, was used, which included critical analysis, literary interpretation and understanding of available texts on the theme “Super-preferred shares and their use in Brazil”. It is concluded that our legislation provides for the possibility of issuing super-preferred shares and in view of this legal power, its use should serve as an instrument for raising financial resources provided they are in line with our legal system. In the same sense, Law No. 6,404 / 76 provides total freedom to issue preferred shares so that the company can raise financial capital through its issue, provided that the advantages, in accordance with the legislation, are attributed to its shareholders. Thus, super-preferred shares can be used as an alternative source for aligning the interests of the company with the interests of shareholders, since companies can exercise the right to issue shares via public offerings without giving up share control so that any disparity brought about super-preferred shares will be mitigated by the fact that such shares do not provide voting rights, or is restricted to these rights, and any economic advantage will be balanced in relation to the privileges granted by such shares. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29593 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | ações preferenciais | pt_BR |
| dc.subject | ações superpreferenciais | pt_BR |
| dc.subject | sociedade anônima | pt_BR |
| dc.subject | regulação | pt_BR |
| dc.subject | preferred shares | pt_BR |
| dc.subject | super-preferred shares | pt_BR |
| dc.subject | stock corporation | pt_BR |
| dc.subject | regulation | pt_BR |
| dc.title | As ações superpreferenciais e sua utilização no Brasil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |