Adolescente e as medidas socioeducativas
dc.contributor.advisor | Felberg, Lia | |
dc.contributor.author | Cunha, Marina Barrichelo | |
dc.contributor.referees | Azevedo, André Boiani e | |
dc.contributor.referees | Felberg, Rodrigo | |
dc.date.accessioned | 2023-04-26T18:15:51Z | |
dc.date.available | 2023-04-26T18:15:51Z | |
dc.date.issued | 2022-06 | |
dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é discorrer sobre as medidas socioeducativas, sua eficácia, a ressocialização e reincidência do adolescente infrator com fundamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para isso, foi realizado uma pesquisa bibliográfica a respeito das legislações que regulam a situação da criança e do adolescente no Brasil. As medidas socioeducativas foram destacadas, demonstrando suas características como sua eficácia ou não, assim como as características dos adolescentes infratores. Por fim, foi estudado os pressupostos para a ressocialização e os fatores que levam os adolescentes a voltarem a infracionar, o que leva sua reincidência nos atos infracionais. Pretende-se, com esse estudo, contribuir com a reflexão sobre as medidas socioeducativas valorizando a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida como as medidas consideradas mais eficazes para promoção da ressocialização. | pt_BR |
dc.description.abstract | The purpose of this article is to discuss socio-educational measures, their ECA, the recidivism of adolescent offenders based on the Child and Adolescent Statute (SINASE) and the National System of Socio-educational Assistance (SINASE). For this, a bibliographic research was made regarding the laws that regulate the situation of children and adolescents in Brazil. The socio-educational measures were highlighted, demonstrating its characteristics such as its efficiency or not, as well as the characteristics of the juvenile offenders. Finally, their social recidivism and the factors that lead adolescents to re-offend in infractions were studied. It is intended, with this study, to contribute to the consideration of socio-educational mesaures, valuing the provision of services to the community and assisted liberty as the most effective measures to promote resocialization. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32417 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | adolescente | pt_BR |
dc.subject | medidas socioeducativas | pt_BR |
dc.subject | eficácia | pt_BR |
dc.subject | ECA | pt_BR |
dc.subject | adolescent | pt_BR |
dc.subject | socio-educational measures | pt_BR |
dc.subject | efficiency | pt_BR |
dc.subject | infraction | pt_BR |
dc.title | Adolescente e as medidas socioeducativas | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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