Violência doméstica: medidas de enfrentamento apresentadas na lei Maria da Penha e as possíveis políticas públicas de combate

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dc.contributor.advisorCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.authorPalma, Giovanna Gatto
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.contributor.refereesLago, Bruna Santos
dc.date.accessioned2024-04-23T00:48:16Z
dc.date.available2024-04-23T00:48:16Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA violência doméstica contra a mulher é um fenômeno que apresenta diversas complexidades. Para compreendê-lo, é necessário entender como os papéis de gênero se manifestam em uma sociedade regida por um sistema patriarcal e que tem como instrumento de manutenção do poder a violência contra as mulheres. O presente trabalho, portanto, foi elaborado para analisar os aspectos históricos e sociais da violência doméstica como resultado de um sistema patriarcal de dominação masculina, abordando os principais aspectos de desigualdade entre os gêneros e a maneira como a violência doméstica se manifesta através do chamado ciclo da violência. Ademais, buscou-se realizar uma análise sobre o processo de criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como dos principais avanços obtidos com a sua promulgação. Nesse sentido, discute-se acerca do princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a punição presente na Lei Maria da Penha. Para além desse debate, a Lei Maria da Penha apresenta diversas frentes de combate à violência doméstica que não se limitam à resposta criminal. Essas frentes são apresentadas, basicamente, como diretrizes de políticas públicas que tenham como objetivo evitar que a violência doméstica ocorra.
dc.description.abstractDomestic violence against women is a phenomenon that presents various complexities. To understand it, it is necessary to comprehend how gender roles manifest in a society governed by a patriarchal system, using violence against women as a means of maintaining power. This work, therefore, was developed to analyze the historical and social aspects of domestic violence as a result of a patriarchal system of male domination, addressing essential aspects of gender inequality and how domestic violence manifests through the so-called cycle of violence. Additionally, an analysis was conducted on the process of creating Law 11.340/2006, known as Maria da Penha Law , as well as the main advances achieved with its promulgation. In this context, the principle of subsidiarity of Criminal Law and the punishment present in the Maria da Penha Law are discussed. Beyond this debate, the Maria da Penha law presents various fronts in the fight against domestic violence that go beyond criminal response. These fronts are essentially presented as guidelines for public policies aimed at preventing domestic violence.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38539
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectviolência doméstica
dc.subjectmulher
dc.subjectsistema patriarcal
dc.subjectlei Maria da Penha
dc.subjectdomestic violence
dc.subjectwoman
dc.subjectpatriarchal system
dc.subjectMaria da Penha law
dc.titleViolência doméstica: medidas de enfrentamento apresentadas na lei Maria da Penha e as possíveis políticas públicas de combate
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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