Da invisibilidade na sociedade à (in)existência no sistema prisional brasileiro – a mulher encarcerada

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorCaran, Luiza Mendes
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesMachado, Amanda Castro
dc.date.accessioned2022-10-04T18:44:29Z
dc.date.available2022-10-04T18:44:29Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractOs presídios foram criados por homens, para serem presídios masculinos. Com o início do encarceramento feminino, esses mesmos estabelecimentos passaram a ser destinados às mulheres, mas a inobservância das especificidades do gênero gera diversos problemas às presas. A legislação brasileira e outras políticas públicas inseridas no país garantem direitos voltados às necessidades específicas da mulher presa. Diante do crescimento exponencial da taxa de aprisionamento feminino, esse artigo pretendeu levantar quais são as essas necessidades que o Estado precisa abranger, quais as garantias legislativas e de iniciativas nacionais para garanti-las e se esses são suficientes para tal objetivo. Concluiu, por meio de análise das condições fáticas prisionais, que, embora já tenha se caminhado muito nos termos formais, o que a Lei prevê não é o suficiente para garantir as condições básicas às mulheres encarceradas.pt_BR
dc.description.abstractPrisons were created by men to be male prisons. With the beginning of female incarceration, these same establishments began to be intended for women, but the non-observance of the specificities of the gender generates several problems for prisoners. Brazilian legislation and other public policies inserted in the country guarantee rights aimed at the specific needs of the imprisoned woman. Given the exponential growth of the female imprisonment rate, this article aimed to raise what are the needs that the State needs to reach, what are the legislative guarantees and national initiatives to guarantee them and if these are sufficient for this purpose. It concludes, by analyzing the factual conditions in prison, that, although a lot has already been done in formal terms, what the Law provides is not enough to guarantee basic conditions for incarcerated women.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30627
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmulheres encarceradaspt_BR
dc.subjectlegislação penalpt_BR
dc.subjectpresídios femininospt_BR
dc.subjectincarcerated womanpt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectfemale prisonpt_BR
dc.titleDa invisibilidade na sociedade à (in)existência no sistema prisional brasileiro – a mulher encarceradapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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