Trade dress e a proteção jurídica no Brasil

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dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorTakayama, Carolina Saori
dc.contributor.refereesLima, Cinira Gomes
dc.contributor.refereesCosta, Cláudia Márcia
dc.date.accessioned2022-10-05T23:49:49Z
dc.date.available2022-10-05T23:49:49Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractUm dos temas mais atuais no que diz respeito à propriedade intelectual é o trade dress, que ocorre quando um concorrente, no intuito de enganar o consumidor, copia determinados detalhes de uma marca ou de desenho industrial. O artigo apresenta um tema de grande relevância dentro do universo da propriedade intelectual, em especial no Brasil, que ao contrário de países como Estados-Unidos, não possui ainda uma legislação específica referente ao tema. O presente trabalho tem por objetivo geral conceituar o trade dress; estudar os requisitos essenciais para aferição de proteção e os meios através dos quais se efetiva; explanar sobre o ordenamento jurídico do tema no Brasil, comparar a legislação atual brasileira com a internacional, como a estadunidense; trazer os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do trade dress. Justifica-se a escolha do tema pela necessidade do Brasil adotar uma legislação específica de forma a trazer uma maior tutela à propriedade intelectual. A falta de proteção do trade dress representa uma violação direta à propriedade intelectual.pt_BR
dc.description.abstractOne of the most current themes with regard to intellectual property is the trade dress, which occurs when a competing company in the aim to mislead the consumer, copies certain details of a brand or industrial design. The article presents a topic of great relevance within the universe of intellectual property, especially in Brazil, which, unlike countries like the United States, does not exist yet a specific legislation on the subject. The present academic work has the general objective of conceptualizing the trade dress; study the essential requirements for gauging the protection and the means by which it takes effect; explain about the legal order of the theme in Brazil, compare the current Brazilian legislation with the international one, like the American one; bring the doctrinal and jurisprudential analysis regarding the trade dress. The choice of the theme is justified by the need for Brazil to adopt specific legislation in order to bring greater protection to intellectual property. The lack of protection of the trade dress represents a direct violation of intellectual property.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30676
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttrade dresspt_BR
dc.subjectproteção jurídicapt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectlegal protectionpt_BR
dc.subjectlegislationpt_BR
dc.titleTrade dress e a proteção jurídica no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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