Recolhimento de direitos autorais pelo ECAD em plataformas de streaming e a problemática existente em relação ao repasse dos respectivos valores aos artistas
| dc.contributor.advisor | Ariente, Eduardo Altomare | |
| dc.contributor.author | Calabresi Filho, Fernando Marino | |
| dc.contributor.referees | Rodrigues, Geisa de Assis | |
| dc.contributor.referees | Avelino, Pedro Buck | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T14:36:19Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T14:36:19Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | Trabalho de Graduação Interdisciplinar analisando o procedimento de recolhimento e repasse monetário realizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (“ECAD”) e suas associações credenciadas a título de direitos autorais, em especial, em relação à execução pública de obras musicais em plataformas de streaming. Além disso, cumpre analisar a prática de abusos e ações anticoncorrenciais perpetradas pelo ECAD e suas associações, as quais acarretaram inquestionável prejuízo aos artistas e compositores cadastrados na instituição. Neste prisma, conforme será observado no presente artigo, a atuação adotada pelo ECAD acaba se mostrando demasiadamente abusiva, como também, na maioria das vezes, os artistas e compositores não acabam recepcionando uma justa remuneração pela execução de suas obras e, em determinados casos, sequer acabam recepcionando valor algum a título de direitos autorais. Ademais, também se passará a averiguar possíveis soluções que poderão ser adotadas objetivando mitigar os problemas relacionados ao tema em questão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Interdisciplinary Undergraduate Work aiming to analyze the monetary collection and transfer procedure carried out by the Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (“ECAD”) and its associations accredited by copyrights, in particular, in relation to the public execution of music on streaming platforms. In addition, it is equally necessary to analyze the practice of abuses and anti-competitive actions perpetrated by ECAD and its associations, which caused unquestionable damage to the artists and composers registered at the institution. In this sense, as will be observed in the present article, the action adopted by ECAD ends up proving to be excessively abusive, as well as, in most cases, artists and composers do not end up receiving a fair remuneration for the execution of their works and, in certain cases, they don't even end up receiving any value as in terms of copyright. Also, the present work will investigate possible solutions that could be adopted to mitigate the problems related to the topic in question. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29930 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | CPI do ECAD | pt_BR |
| dc.subject | critérios de arrecadação e distribuição | pt_BR |
| dc.subject | direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | escritório central de arrecadação e distribuição | pt_BR |
| dc.subject | collection and distribution criteria | pt_BR |
| dc.subject | collective management | pt_BR |
| dc.subject | copyrights | pt_BR |
| dc.subject | law no. 12.853/2013 | pt_BR |
| dc.title | Recolhimento de direitos autorais pelo ECAD em plataformas de streaming e a problemática existente em relação ao repasse dos respectivos valores aos artistas | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |