Tributação municipal das sociedades uniprofissionais sob a modalidade jurídica da sociedade limitada (LTDA)

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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorVolkers, Mariella Bartholomeu
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2019-08-08T19:43:18Z
dc.date.available2019-08-08T19:43:18Z
dc.date.issued2019-06-06
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de pesquisa tem o propósito de examinar de forma clara e objetiva a qualificação societária das sociedades uniprofissionais especificamente na forma limitada e se há o condão de interferir ou até mesmo afastar a tributação diferenciada do ISS nos casos de sociedades de responsabilidade limitada (LTDA). O tema é abordado à luz da legislação constitucional e infraconstitucional, da doutrina predominante civilista e tributária e da jurisprudência tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nesse sentido, indaga-se sobre a forma de como devem apurar e recolher, em São Paulo, o ISS incidente sobre as sociedades uniprofissionais de responsabilidade limitada, se o bom direito alberga a manutenção da apuração pelo regime especial, ou se deverá colocar à tributação toda a receita proveniente destes serviçospt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20056
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjecttributo municipalpt_BR
dc.subjectsociedades uniprofissionaispt_BR
dc.subjectsociedade limitada (LTDA).pt_BR
dc.titleTributação municipal das sociedades uniprofissionais sob a modalidade jurídica da sociedade limitada (LTDA)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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