Classificação jurídica dos animais no âmbito do direito brasileiro: bens ou sujeitos do direito?

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Tipo
Monografia
Data de publicação
2019-06-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Creazzo, Izabela Montagner
Orientador
Corrêa, Márcia Maria de Barros
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Programa
Resumo
Com a inevitabilidade de se discutir a ingerência do ser humano no meio ambiente, já que estes por muitos anos geraram destruição, surge o interesse da humanidade em discutir os direitos ambientais, dos quais fazem parte os animais. Os animas, intimamente afetados pelos interesses do homem, são classificados de três maneiras distintas de acordo com a doutrina especializada: propriedade humana, sujeitos de direitos ou então como um ser dotado de personalidade. A seguir, far-seá a análise da legislação pátria sob a égide das correntes doutrinárias já referidas.
Descrição
Palavras-chave
direito civil , direito dos animais , fauna , bens , direito de Propriedade , sujeitos de direitos , direito de personalidade
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