A atuação do judiciário em relação as mulheres que cometem crimes por consequencia da violência doméstica

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorSilva, Gabriele Lopes da
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-05-02T22:52:25Z
dc.date.available2023-05-02T22:52:25Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA violência doméstica é um problema que expõe normas sociais, culturais, políticas e jurídicas, pois consiste em uma sociedade fechada e o Estado não consegue proteger esses grupos sociais vulneráveis. Algumas das conveniências foram reveladas em relação à violência contra a mulher. Em 07 de agosto de 2006, foi criada a lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que previa pena de prisão entre três meses e três anos. O artigo 5º da Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como “qualquer ato ou omissão que resulte em morte, lesão, dor física, sexual ou psicológica e dano moral ou material em razão do gênero.’’ Existem muitos mitos sobre a violência doméstica, como '' meninas são espancadas por provocação’’, ‘’é melhor continuar na relação, mesmo sofrendo agressões, do que separar e criar o filho sem pai’’. ”Se a situação for grave, a vítima deixará o intruso’’. O objetivo principal desta monografia é proporcionar uma reflexão preliminar sobre o tratamento judicial das vítimas desse tipo de agressão e os crimes cometidos por elas contra seus agressores.pt_BR
dc.description.abstractDomestic violence is a problem that exposes social, cultural, political and legal norms, as in a closed society the State cannot protect these vulnerable social groups. Some of the conveniences were revealed in relation to violence against women. On August 7, 2006, law no. 11,340, better known as the Maria da Penha law, which provided for a prison sentence of between three months and three years. Illustration. Article 5 of the Maria da Penha law defines domestic and family violence against women as “any act or omission that results in death, injury, physical, sexual or psychological pain and moral or material damage due to gender. There are many myths about domestic violence, such as ''girls are beaten for provocation'', ''it is better to continue in the relationship, even suffering aggression, than to separate and raise the child without a father''. “If the situation is serious, the victim will leave the intruder.” The main objective of this monograph is to provide a preliminary reflection on the judicial treatment of victims of this type of aggression and the crimes committed by them against their aggressors.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32564
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectlei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectagressãopt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectMaria da Penha lawpt_BR
dc.subjectaggressionpt_BR
dc.titleA atuação do judiciário em relação as mulheres que cometem crimes por consequencia da violência domésticapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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