Sharenting: uma violação aos direitos das crianças e adolescentes e as possibilidades para sua proteção
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Carolina Souza dos
Orientador
Puga, Bruna Azzari
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo visa proporcionar uma análise abrangente do fenômeno do sharenting, destacando-o como uma violação dos direitos das crianças e adolescentes, ao passo que analisa aspectos gerais acerca da proteção ao direito de imagem da criança e do adolescente no Brasil, bem como na legislação comparada, que, neste caso, são França e Estados Unidos. Através do método de pesquisa descritiva, e das técnicas de coleta de dados por meio de livros, artigos e trabalhos acadêmicos que abordam o mesmo assunto, buscou-se compreender o conflito entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos de seus filhos, bem como a responsabilidade parental no cenário digital contemporâneo. Ademais, o método de pesquisa quali-quantitativa, também adotado, permite refletir sobre a quantidade de crianças com perfis monitorados pelos pais e as estatísticas dessas contas, questionando assim a eficácia das políticas internas de proteção aos usuários menores de idade das redes sociais mais utilizadas por crianças no país, junto da a importância da LGPD para estes indivíduos.
This article aims to provide a comprehensive analysis of the sharenting phenomenon, highlighting it as a violation of the rights of children and adolescents, while analyzing general aspects regarding the protection of children and adolescents' image rights in Brazil, as well as in comparative legislation, which, in this case, are France and the United States. Through the descriptive research method, and data collection techniques through books, articles and academic works that address the same subject, we sought to understand the conflict between parents' freedom of expression and the rights of their children, as well as such as parental responsibility in the contemporary digital scenario. Furthermore, the qualitative-quantitative research method, also adopted, allows us to reflect on the number of children with profiles monitored by their parents and the statistics of these accounts, thus questioning the effectiveness of internal policies to protect underage users of the most used social networks by children in the country, along with the importance of LGPD for these individuals.
This article aims to provide a comprehensive analysis of the sharenting phenomenon, highlighting it as a violation of the rights of children and adolescents, while analyzing general aspects regarding the protection of children and adolescents' image rights in Brazil, as well as in comparative legislation, which, in this case, are France and the United States. Through the descriptive research method, and data collection techniques through books, articles and academic works that address the same subject, we sought to understand the conflict between parents' freedom of expression and the rights of their children, as well as such as parental responsibility in the contemporary digital scenario. Furthermore, the qualitative-quantitative research method, also adopted, allows us to reflect on the number of children with profiles monitored by their parents and the statistics of these accounts, thus questioning the effectiveness of internal policies to protect underage users of the most used social networks by children in the country, along with the importance of LGPD for these individuals.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
criança e adolescente , sharenting , exploração de imagem , redes sociais , children and teenagers , sharenting , image exploration , social media