Crime de infanticídio: análise sobre a evolução do crime ao longo da história, sua tipificação legal e a influência do estado puerperal

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dc.contributor.advisorFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.authorPugliese, Paula Bronzeri
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2022-08-01T17:06:30Z
dc.date.available2022-08-01T17:06:30Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO direito é uma ciência e, por natureza, não está imune à polêmica. Quando se fala de um crime tão delicado como o infanticídio, é impossível blindar-se de conflitos jurisprudenciais e doutrinários, pois o que está em destaque é a vida de um infante e uma mulher que está parindo ou acabou de parir, mas que não possui condições de se autodeterminar, de exercer plenamente sua consciência e nem de desenvolver o instinto materno. Essa condição fisiopsicológica, decorrente do parto, é chamada de estado puerperal. É ela quem atribui ao infanticídio sua qualidade de crime autônomo e privilegiado, ou seja, um delictum exceptum. Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal. A pesquisa deu enfoque ao trajeto histórico que o delito percorreu até alcançar a tipificação atual, realizando um paralelo da evolução histórica no Brasil e no mundo. Ademais, foi feita uma dissecação do tipo penal na qual foi possível perceber e analisar todos os seus componentes, de maneira a melhor conceituá-los e dirimir o máximo possível as controvérsias existentes, sempre utilizando a doutrina e a jurisprudência. Finalmente, buscouse estudar o elemento mais importante do tipo penal do infanticídio, qual seja, a influência do estado puerperal.pt_BR
dc.description.abstractEl derecho es una ciencia y, por su naturaleza, no es inmune a la controversia. Cuando se habla de un delito tan delicado como el infanticidio, es imposible protegerse de los conflictos jurisprudenciales y doctrinales, porque lo que se tiene destacado es la vida de un bebé y las condiciones de una mujer que está pariendo e acabo de parir y no tiene condiciones de ejercer plenamente su conciencia, ni desarrollar el instinto maternal. Esta condición fisiopsicológica resultante del parto se llama estado puerperal. Es ella quien atribuye el infanticidio su condición de crimen autónomo y privilegiado, es decir, un delictum exeptum. En resumen, el presente trabajo estudió el delito de infanticidio, previsto en el artículo 123 del Código Penal. La investigación se centró en la trayectoria histórica que recorrió el crimen hasta alcanzar su tipificación actual, haciendo un paralelo entre la evolución histórica de Brasil y del mundo. Además, se realizó una disección del tipo penal, en la cual fue posible comprender y analizar todos sus componentes, a fin de resolver la mayor cantidad de controversias posibles, siempre utilizando la doctrina y la jurisprudencia. Finalmente, buscamos estudiar el elemento más importante del tipo penal de infanticidio, a saber, la influencia del estado puerperal.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30223
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinfanticídiopt_BR
dc.subjecttipo penalpt_BR
dc.subjectcoautoriapt_BR
dc.subjectparticipaçãopt_BR
dc.subjectestado puerperalpt_BR
dc.subjecttipo penalpt_BR
dc.subjectcoautoríapt_BR
dc.subjectparticipaciónpt_BR
dc.titleCrime de infanticídio: análise sobre a evolução do crime ao longo da história, sua tipificação legal e a influência do estado puerperalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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