A dissolução irregular da sociedade e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorSorroche, Lígia Basso Pereira
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesNohara, Irene Patricia
dc.date.accessioned2022-07-29T19:08:40Z
dc.date.available2022-07-29T19:08:40Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente estudo pretende explorar, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, o tema referente à dissolução irregular da sociedade e o consequente redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios administradores, hipótese que possui previsão no Código Tributário Nacional. Para tanto, serão apresentados os conceitos básicos referentes à matéria, tais quais: obrigação tributária e seus elementos, sujeito passivo da obrigação tributária, responsabilidade tributária e, por fim, Execução Fiscal, termos que serão definidos com embasamento tanto legal quanto doutrinário. Posteriormente, será realizada análise do embate jurisprudencial travado em relação a definição sobre a qual sócio administrador deve ser redirecionada a execução fiscal, discussão essa que apresenta divergência nas turmas do Superior Tribunal de Justiça e que é amplamente debatida entre os Ministros da Corte Superior. Ressalta-se que o tema ainda não possui definição estabelecida no âmbito do Tribunal Superior. Serão pormenorizados os argumentos, o desenvolvimento lógico do raciocínio apresentado e a conclusão a que chegaram os Ministros.pt_BR
dc.description.abstractThe present study intends to explore, by means of doctrinal and jurisprudential analysis, the theme concerning the irregular dissolution of a society and the consequent redirection of the tax execution to the managing partners, hypothesis that has legal provision. To this end, the basic concepts related to the matter will be presented, such as: tax obligation and its elements, definition of the taxpayer, tax liability and, lastly, tax execution, terms that will be defined with both legal and doctrinal basis. Subsequently, an analysis will be made of the jurisprudential debate about the definition of which managing partner should the tax execution be redirected to, a discussion that presents divergence in the panels of the Superior Court of Justice, and which is widely discussed among the ministers of the Superior Court. It is important to note that the subject has no definition yet established within the Superior Court. The arguments, the logical development of the reasoning presented and the conclusion reached by the ministers will be specified.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30122
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttax executionpt_BR
dc.subjecttax liabilitypt_BR
dc.subjectirregular dissolutionpt_BR
dc.subjectredirection of tax executionpt_BR
dc.subjectexecução fiscalpt_BR
dc.subjectresponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectdissolução irregularpt_BR
dc.subjectredirecionamentopt_BR
dc.titleA dissolução irregular da sociedade e o redirecionamento da execução fiscal para os sóciospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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