Causas da litigiosidade massificada nas relações de consumo
| dc.contributor.advisor | Siqueira Neto, José Francisco | |
| dc.contributor.author | Giancoli, Brunno Pandori | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-29T23:11:52Z | |
| dc.date.available | 2024-08-29T23:11:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-19 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo identificar e compreender as causas do fenômeno da litigiosidade massificada nas relações de consumo nos Tribunais de Justiça brasileiro, em especial o Tribunal de Justiça de São Paulo. De forma particular, a pesquisa pretende testar três hipóteses. A primeira refere-se às causas endógenas da litigiosidade de massa nas relações de consumo, destacando-se as falhas das tutelas processuais coletivas, da inaptidão dos órgãos administrativos de defesa do consumidor e a ineficiência do sistema judicial no estímulo e incentivo para que as partes recorram prioritariamente a uma solução alternativa à conflituosidade. A segunda hipótese, contrária à primeira, trata a litigiosidade massificada das relações de consumo como o resultado de fatores externos - exógenos - ao Poder Judiciário, em especial (i) atitudes relacionadas aos agentes do mercado; (ii) postura litigante e hostil dos advogados, que estimulam o litígio judicial ao invés de aconselhar e (iii) dos próprios consumidores, que reconhecem na litigiosidade individual a única forma capaz de resolver seus problemas. A terceira hipótese trata o fenômeno da litigiosidade de massa como resultado da somatória das hipóteses anteriores; em outros termos, os fatores exógenos e endógenos funcionam como partes integrantes e complementares de um único fenômeno, sem a possibilidade de identificar qual fator tem primazia sobre outro. Quanto ao desenho da metodologia, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, uma vez que se propõe a testar as hipóteses apresentadas, com o apoio da técnica de (i) pesquisa bibliográfica, a partir de fontes secundárias; (ii) mineração de dados; e (iii) pesquisa empírica. O uso da técnica bibliográfica teve como objetivo central revisitar estudos, artigos científicos e produções científicas que enfrentaram a discussão envolvendo a gestão judiciária e o fenômeno do conflito e da litigiosidade massificada. Para tanto, o estudo se estrutura em três capítulos. O primeiro visa desvendar as origens da litigiosidade massificada e o peso estrutural deste fenômeno no Poder Judiciário. O segundo se propõe a investigar as causas endógenas (internas) da litigiosidade massificada nas relações de consumo O terceiro capítulo se dedica ao estudo das causas exógenas (externas) do fenômeno da litigiosidade de massa nas relações de consumo. Findo o estudo, verificou-se que as causas endógenas e exógenos atuam de forma simbiótica retroalimentando e estimulando o fenômeno da litigiosidade de massa nas relações de consumo, na medida em que são capazes de gerar uma predisposição em todos os atores sociais e estruturas da Justiça para o litígio massificado. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39223 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | litigiosidade massificada | |
| dc.subject | relações de consumo | |
| dc.title | Causas da litigiosidade massificada nas relações de consumo | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0281418007501711 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3308-8403 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5675917385968180 | |
| local.contributor.board1 | Bechara, Fábio Ramazzini | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6852406985950434 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9680-537X | |
| local.contributor.board2 | Menezes, Daniel Francisco Nagao | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4101655062938301 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9151-5699 | |
| local.contributor.board3 | Matsushita, Thiago Lopes | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3110580490336898 | |
| local.contributor.board4 | Pellin, Daniela Regina | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/8962572217907641 | |
| local.contributor.board4Orcid | https://orcid.org/0000-0002-0972-0085 | |
| local.description.abstracten | This study aims to identify and understand the causes of the phenomenon of mass litigation in consumer relations in the Brazilian Courts of Justice, especially the Court of Justice of São Paulo. In particular, the research intends to test three hypotheses. The first refers to the endogenous causes of mass litigation in consumer relations, highlighting the failures of collective procedural protections, the ineptitude of administrative bodies for consumer protection and the inefficiency of the judicial system in stimulating and encouraging the parties primarily resort to an alternative solution to conflict. The second hypothesis, contrary to the first, deals with the mass litigation of consumer relations as the result of external factors - exogenous - to the Judiciary, in particular (i) attitudes related to market agents; (ii) the litigious and hostile attitude of lawyers, who encourage legal litigation instead of providing advice, and (iii) the consumers themselves, who recognize that individual litigation is the only way to solve their problems. The third hypothesis deals with the phenomenon of mass litigation as a result of the sum of the previous hypotheses; in other words, exogenous and endogenous factors function as integral and complementary parts of a single phenomenon, without the possibility of identifying which factor has primacy over another. As for the design of the methodology, the research adopts the hypothetical-deductive method, since it proposes to test the presented hypotheses, with the support of the technique of (i) bibliographical research, from secondary sources; (ii) data mining; and (iii) empirical research. The use of the bibliographic technique had as its main objective to revisit studies, scientific articles and scientific productions that faced the discussion involving the judicial administration and the phenomenon of conflict and mass litigation. Therefore, the study is structured in three chapters. The first aims to unveil the origins of mass litigation and the structural weight of this phenomenon in the Judiciary. The second proposes to investigate the endogenous (internal) causes of mass litigation in consumer relations. The third chapter is dedicated to the study of the exogenous (external) causes of the phenomenon of mass litigation in consumer relations. After the study, it was found that endogenous and exogenous causes act in a symbiotic way, providing feedback and stimulating the phenomenon of mass litigation in consumer relations, as they are able to generate a predisposition in all social actors and structures of Justice for mass litigation. | |
| local.keywords | mass litigation | |
| local.keywords | consumer relations | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |