Direito internacional dos refugiados e a nacionalização do refúgio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Mariana Ribeiro
Orientador
Calhao, Antônio Ernani Pedroso
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Programa
Resumo
Os desdobramentos da crise humanitária de refugiados têm surtido um crescimento
desmensurado de solicitantes de refúgio pelo mundo todo, o que está faz com que a situação
dos sistemas internos dos Estados se torne insustentável em conjunto com a falta de articulação
das instituições internacionais e de direitos humanos que regem o Direito Internacional dos
Refugiados. O Direito Internacional dos Refugiados não possui a mesma efetividade e
condições como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, haja vista que há um conflito
entre a teoria do que se deve fazer e a prática de como os países estão exercendo seus papéis de
proteção de refugiados que são vulneráveis e precisam de solidariedade e hospitalidade. Nota se a falta de uma cooperação internacional, nesse sentido, os refugiados, ao invés de receberem
um acolhimento adequado, estão à mercê de uma nacionalização do processo do refúgio de cada
país.
The situation of the humanitarian refugee crisis has become to an unmeasured growth of asylum seekers around the world, which is making the situation in the internal systems of States unsustainable together with the lack of control between international and human rights institutions that are responsible for the International Refugee Law. The International Refugee Law does not have the same effectiveness as International Human Rights Law, there is a conflict between of what must do and how countries are doing their roles to protect refugees who are vulnerable and need all solidarity and hospitality. It can be observed that there is not an international cooperation of the countries that receive refugees and this people become hostages of the nationalization of this process.
The situation of the humanitarian refugee crisis has become to an unmeasured growth of asylum seekers around the world, which is making the situation in the internal systems of States unsustainable together with the lack of control between international and human rights institutions that are responsible for the International Refugee Law. The International Refugee Law does not have the same effectiveness as International Human Rights Law, there is a conflict between of what must do and how countries are doing their roles to protect refugees who are vulnerable and need all solidarity and hospitality. It can be observed that there is not an international cooperation of the countries that receive refugees and this people become hostages of the nationalization of this process.
Descrição
Palavras-chave
refugiados , direito internacional , direito internacional dos refugiados , refugees , international law , international refugee law