Uma nova perspectiva sobre a política antidrogas no Brasil: o papel das medidas reparatórias na mitigação da discriminação racial

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorBahe, Enmily Alves
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.refereesPimentel, Amanda
dc.date.accessioned2024-11-14T19:44:56Z
dc.date.available2024-11-14T19:44:56Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractEste artigo examina a relação entre política antidrogas e racismo no Brasil, destacando como a ‘Guerra às Drogas’ tem, historicamente, afetado desproporcionalmente as comunidades negras. Apesar de a legalização das drogas representar um avanço potencial, este trabalho argumenta que, sem um componente reparatório em conjunto com a regulamentação, a legalização é insuficiente para desmontar as estruturas racistas enraizadas no nosso sistema de justiça criminal. Assim, defende-se que é essencial que o Estado brasileiro adote medidas reparatórias que reconheçam seus erros e compensem os danos causados por anos de violações sistemáticas de direitos, justificadas por um suposto combate às drogas. O trabalho faz análise de exemplos práticos de políticas de reparação em experiências internacionais, onde iniciativas focadas em equidade racial têm sido integradas nas legislações de legalização de cannabis, e propõe ferramentas jurídicas potenciais para efetivação de uma política social como essa no cenário brasileiro. A pesquisa também oberva quais são as dicussões contemporâneas sobre política de drogas e medidas de reparação no Brasil.
dc.description.abstractThis article examines the relationship between anti-drug policy and racism in Brazil, highlighting how the 'War on Drugs' has historically disproportionately affected black communities. Although drug legalization represents a potential advancement, this work argues that without a reparative component alongside regulation, legalization is insufficient to dismantle the racist structures rooted in our criminal justice system. Therefore, it is argued that it is essential that the Brazilian State adopts reparatory measures that recogize its mistakes and compensate for the damages caused by years of systematic rights violations, justified by a supposed fight against drugs. The work analyzes practical examples of reparatory policies in international experiences, where initiatives focused on racial equity have been integrated into cannabis legalization legislation, and proposes potential legal tools for the implementation of such a social policy in the Brazilian scenario. The research also observes the contemporary discussions about drug policy and reparatory measures in Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39759
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectguerra às drogas
dc.subjectracismo
dc.subjectlegalização
dc.subjectreparação
dc.subjectwar on drugs
dc.subjectracism
dc.subjectlegalization
dc.subjectreparation
dc.titleUma nova perspectiva sobre a política antidrogas no Brasil: o papel das medidas reparatórias na mitigação da discriminação racial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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