Dispêndios com propaganda e marketing: o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sob o regime não-cumulativo

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo De Moraes
dc.contributor.authorZanetti, Karol Borroti
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2023-07-04T15:58:14Z
dc.date.available2023-07-04T15:58:14Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA crescente competitividade do mercado tem influenciado as empresas a investir cada vez mais na contratação e na execução de serviços ligados a marketing e a propaganda. Tendo isso em vista, partindo da controvérsia existente em torno da definição do conceito jurídico de “insumos” para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, o presente estudo abordará as regras aplicáveis à sistemática do regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS e o desenvolvimento histórico normativo dessa discussão, da origem até o julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo deste trabalho é analisar, de maneira casuística, o entendimento dos tribunais federais administrativos e judiciais acerca da possibilidade de enquadrar os dispêndios com marketing e propaganda no conceito de insumos.pt_BR
dc.description.abstractThe growing competitiveness of the market has influenced companies to invest more and more in the hiring and execution of services related to marketing and advertising. In view of this and starting from the controversy existing around the definition of the legal concept of "inputs" for purposes of using PIS and COFINS credits, this study will address the rules applicable to the system of the non-cumulative system for verification of PIS and COFINS and the historical normative development of this discussion, from its origin to the judgment of Special Appeal 1.221.170/PR by the Supreme Court of Justice (STJ). The purpose of this study is to analyze, on a case-by-case basis, the understanding of the federal administrative and judicial courts on the possibility of classifying marketing and advertising expenditures in the concept of inputs.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32814
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnão cumulatividadept_BR
dc.subjectinsumopt_BR
dc.subjectcontribuiçãopt_BR
dc.subjectnon-cumulativept_BR
dc.subjectinputpt_BR
dc.subjectcontributionpt_BR
dc.titleDispêndios com propaganda e marketing: o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sob o regime não-cumulativopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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