Poliafetividade e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca do recurso extraordinário nº 1.045.273/SE

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dc.contributor.advisorNogueira, Luíza Souto
dc.contributor.authorDomingos , Luiz Filipe Barbosa
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.date.accessioned2024-04-23T20:10:06Z
dc.date.available2024-04-23T20:10:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo científico é abordar a evolução do conceito de família e a dificuldade do ordenamento jurídico brasileiro em acompanhar essas transformações, concentrando-se no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, que discutiu a constitucionalidade do reconhecimento de famílias poliafetivas perante a legislação do Brasil. Em vista disso, o presente artigo analisará, criticamente, como essa decisão pode não refletir a realidade das famílias poliafetivas. Utilizando o método de pesquisa indutivo adotando uma abordagem qualitativa, o presente trabalho se desdobrou em quatro tópicos, explorando a evolução histórica do conceito de família desde o direito romano até os dias atuais, questionando a monogamia como um princípio constitucional e analisando o Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, incluindo comentários sobre os votos favoráveis e contrários à decisão, o que permitiu concluir que compreender a relevância da poliafetividade é essencial para fomentar uma sociedade mais equitativa, que valorize e assegure a diversidade de vínculos afetivos e os modos de convivência que caracterizam o mundo contemporâneo.
dc.description.abstractThe objective of this scientific article is to address the evolution of the concept of family and the difficulty of the Brazilian legal system in keeping up with these transformations, focusing on the judgment of Extraordinary Appeal No. 1.045.273/SE, which discussed the constitutionality of recognizing polyamorous families under Brazilian law. In view of this, this article will critically analyze how this decision may not reflect the reality of polyamorous families.Using the inductive research method and adopting a qualitative approach, this paper is divided into four topics, exploring the historical evolution of the concept of family from Roman law to the present day, questioning monogamy as a constitutional principle and analyzing Extraordinary Appeal No. 1.045.273/SE, including comments on the votes in favor and against the decision, which allowed us to conclude that understanding the relevance of polyaffectivity is essential to foster a more equitable society, which values and ensures the diversity of emotional bonds and the ways of coexistence that characterize the contemporary world.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38545
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfamílias poliafetivas
dc.subjectconceito de família
dc.subjectproteção legal
dc.subjectmonogamia
dc.subjectpolyamorous families
dc.subjectconcept of family
dc.subjectlegal protection
dc.subjectmonogamy
dc.titlePoliafetividade e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca do recurso extraordinário nº 1.045.273/SE
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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