A composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias

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dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorFink, André Menezes
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2022-08-11T00:32:18Z
dc.date.available2022-08-11T00:32:18Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como principal foco a análise composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias. Com base em jurisprudência, doutrinaria e da legislação, atender ao objetivo geral do artigo em identificar os conceitos para as contribuições sociais, para as verbas indenizatórias e, a composição da base de cálculo para a referida contribuição, além de explicitar as relações das parcelas integrantes e excludentes para com o custeio desse tributo, inclusive promover os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema em especial o entendimento sobre a tese firmada em recurso repetitivo (REsp. 1.230.957/RS). O presente artigo consiste em pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir de coleta de informações em fontes secundárias. E, concluir-se-á a partir da condução do processo de pesquisa que, por terem caráter reparador e não serem pagas em função da contraprestação do trabalho ou em virtude do contrato de trabalho as verbas indenizatórias não incidem sobre as contribuições sociais.pt_BR
dc.description.abstractThe present article has as a main focus to understand the composition and the calculation of social security contributions and on how it applies in indemnifications funds. Based on jurisprudential, doctrinal and legislative analysis, meeting the general objective of the article and identifying the concepts for social contributions, for indemnifications funds and, a composition of the calculation basis between them, in addition to explain the relations of the integrating portions and excluded portions for the consortium of this tax, including promoting the main projects of the courts on the subject in particular or the understanding of such firms in repetitive appeal (REsp. 1,230,957 / RS). The present article consists of applied research, descriptive, with results in a qualitative way, from the collection of information in secondary sources. And, it’s possible to conclude from the research process that was conducted, that the reparative character of the fund and because is not paid due to the actual work done from the employee the indemnity funds don’t apply on the contribution calculus of the social security.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30456
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito à seguridade socialpt_BR
dc.subjectbase de cálculopt_BR
dc.subjectcontribuições previdenciáriaspt_BR
dc.subjectverbas indenizatóriaspt_BR
dc.subjectright to social securitypt_BR
dc.subjectcalculation basispt_BR
dc.subjectsocial security contributionspt_BR
dc.subjectindemnifications fundspt_BR
dc.subjectREsp 1.230.957/RSpt_BR
dc.titleA composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatóriaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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