A responsabilidade do Estado na ascensão e consolidação do primeiro comando da capital

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Zancheta, Vitória Giolo
Orientador
Zanella, Everton Luiz
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Resumo
O presente trabalho tem como propósito examinar a formação e a história do Primeiro Comando da Capital (PCC) e como sua influência dentro do sistema penitenciário, principalmente no estado de São Paulo, determina uma nova figuração social no sistema carcerário sob (falsas) pretensões de legitimidade em busca da monopolização de poder por meio de um suporte social e político, tendo como ponto de partida o contexto político e sociológico em que a sociedade brasileira e paulista se encontrava no momento em que surgiu o que é hoje uma das principais facções criminosas organizadas da América Latina. Igualmente, este trabalho tem como escopo a análise da resposta que o Estado e o Poder Público têm oferecido à crescente ameaça à segurança pública que se instalou desde aquele momento e quais foram as medidas tomadas pelos diferentes governos estaduais em São Paulo desde 1993 até o presente momento, analisando as mais relevantes mudanças legislativas e como estas influenciaram para um novo cenário do sistema prisional.
The present paper aims to analize the formation and history of the First Capital Command (PCC) and how its influence within the prison system, especially in the state of São Paulo, determines a new social figure in the prison system under (false) pretenses of legitimacy in search of monopolization of power through social and political support, taking as a starting point the political and sociological context in which Brazilian and São Paulo society found itself at the moment that emerged one of the main organized criminal factions in Latin America. This work also aims to analyze the response that the State and the Public Power have offered to the growing threat to public security that has been installed since that moment and the measures that have been taken by the different state governments in São Paulo since 1993 until the present moment, analyzing the most relevant legislative changes and how these have influenced the new scenario of the penitentiary system.
Descrição
Palavras-chave
Primeiro Comando da Capital , PCC , estado , sistema penitenciário , first capital cmmand , state , penitentiary system , public security
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