O poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderes

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorCapano, Fernando Fabianipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3983698970839529por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:45Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:48Z
dc.date.available2011-12-03pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:48Z
dc.date.issued2011-08-30pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais do ser humano. Pretende, ainda, investigar grande parte da mais importante produção doutrinária acerca da separação de poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. Nessa linha de raciocínio, esta dissertação adota como ponto de partida o fenômeno da jurisdicionalização da política ou a politização do direito, entendido aqui como fenômeno social apto a demonstrar o novo papel assumido pelo Poder Judiciário nos dias atuais. Em seguida, o trabalho reconstrói a linha histórica da formação do ente estatal, passa pelo Estado Liberal e pelos direitos fundamentais de liberdade, caminha pelo Estado Social e pela consolidação dos direitos de prestação e termina na formação do Estado Constitucional de Direito e no surgimento dos direitos supraindividuais, envolvendo a esfera da solidariedade e fraternidade dos povos como destinatária de tais direitos. No terceiro capítulo, a preocupação se dá com a doutrina da separação de poderes, passando por sua concepção e posterior evolução, na tentativa de situar o trabalho da função jurisdicional como contraponto dos demais poderes instituídos. Durante o quarto capítulo, demonstra-se conceitualmente o movimento do constitucionalismo e o surgimento e a operacionalização histórica, ante a centralidade que a Constituição adquiriu modernamente, das Justiças Constitucionais em diversos países. Outrossim, o terceiro capítulo traz a problematização do neoconstitucionalismo como nova teoria do Direito, a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem dar cabo da missão de tornar efetiva, pela aplicação direta de valores, dos princípios havidos nas Constituições modernas, bem como o problema do chamado ativismo judicial que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante própria e a usurpação das decisões políticas concebidas em processo legítimo em outras esferas democráticas. Finalmente, à guisa de conclusão, percebe-se a necessidade do equilíbrio entre as diversas funções estatais, salutar para a manutenção coesa do sistema democrático.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23742
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectjurisdicionalização do direitopor
dc.subjectpolitização da justiçapor
dc.subjectestado constitucional de direitopor
dc.subjectconstitucionalismopor
dc.subjectjustiça constitucionalpor
dc.subjectativismo judicialpor
dc.subjectneoconstitucionalismopor
dc.subjectseparação de poderespor
dc.subjectjudicialization of the laweng
dc.subjectpoliticalization of justiceeng
dc.subjectconstitutional stateeng
dc.subjectconstitutionalismeng
dc.subjectconstitutional justiceeng
dc.subjectjudicial ativismeng
dc.subjectneoconstitutionalismeng
dc.subjectseparation of powerseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3218/Fernando%20Fabiani%20Capano.pdf.jpg*
dc.titleO poder judiciário e o movimento do constitucionalismo: reflexões sobre o ativismo judicial no contexto da doutrina da separaçăo de poderespor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lembo, Cláudio Salvadorpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9872337909522886por
local.contributor.board2Prudente, Eunice Aparecida de Jesuspt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2874136741285763por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Fernando Fabiani Capano.pdf
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