Stock options - planos de opção de compra de ações: aplicabilidade do instituto no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Camila Villalba Moya
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Programa
Resumo
Este trabalho analisa a aplicabilidade dos planos de outorga de opção de compra de ações – stock options – com foco nos principais empecilhos e riscos que as empresas que desejam implementar o instituto encontram à luz da legislação trabalhista brasileira. Para isso, analisa-se brevemente a estrutura legal dos planos, quais são seus objetivos e as características da natureza jurídica salarial brasileira, como evitar que a outorga de opção de compra de ações se confunda com salário, além de discussão sobre soluções que possibilitem a implementação dos stocks options plans sem questionamentos e possíveis penalidades às empresas pela justiça trabalhista do Brasil.
This paper was prepared aiming to analyze the applicability of stock option plans focusing on the main obstacles and risks that companies wishing to implement the institute find in the light of Brazilian labor legislation. The legal structure of the plans, their purposes and the Brazilian salary legal nature are discussed, as well as how to prevent confusion between granting of stock options and salary. Also, a presentation of solutions that enable the implementation of the stock options in Brazil but without the questioning and possible penalties for the companies by the labor courts of Brazil.
This paper was prepared aiming to analyze the applicability of stock option plans focusing on the main obstacles and risks that companies wishing to implement the institute find in the light of Brazilian labor legislation. The legal structure of the plans, their purposes and the Brazilian salary legal nature are discussed, as well as how to prevent confusion between granting of stock options and salary. Also, a presentation of solutions that enable the implementation of the stock options in Brazil but without the questioning and possible penalties for the companies by the labor courts of Brazil.
Descrição
Palavras-chave
opção de compra , ações , plano , outorga , remuneração , stock option , plan , grant , remuneration