A educação e o sistema educacional como instrumentos de impacto sobre o problema da superlotação carcerária

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Palomares, Rafaela D’Angelo
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
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Programa
Resumo
Diante do famigerado cenário brasileiro de superlotação do sistema penitenciário que potencializa as péssimas condições carcerárias as quais estão submetidas as pessoas em regime de cumprimento de pena, o presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da educação e do sistema educacional sobre a problemática dos presídios no Brasil no que concerne a sua superlotação, mazela que de tão presente quanto antiga parece ser estrutural no país. Para tanto, a pesquisa buscou analisar as implicações direta e indireta entre a melhoria da educação e do sistema educacional brasileiro na consequente mitigação da superlotação carcerária, identificando haver uma relação inversamente proporcional entre ambos capaz de solucionar o problema descrito e fomentar um sistema penal mais digno. Ainda, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica para atingir os objetivos propostos, quais sejam, analisar a realidade do sistema prisional no país, compreender a importância do processo educativo e averiguar como o sistema educacional pode contribuir para a mitigação da superlotação nos presídios brasileiros, concluindo-se que a educação pode transformar a realidade do cárcere.
Faced with the infamous Brazilian scenario of overcrowding of the penitentiary system that potentiates the terrible prison conditions to which people in prison compliance are subjected, the present work aims to analyze the influence of education and the educational system on the problem of prisons in Brazil with regard to their overcrowding, An evil that is as present as it is old seems to be structural in the country. To this end, the research sought to analyze the direct and indirect implications between the improvement of education and the Brazilian educational system and the consequent mitigation of prison overcrowding, identifying that there is an inversely proportional relationship between both capable of solving the problem described and fostering a more dignified penal system. In addition, the methodology of literature review was used to achieve the proposed objectives, which are, to analyze the reality of the prison system in the country, to understand the importance of the educational process and to ascertain how the educational system can contribute to the mitigation of overcrowding in Brazilian prisons, in conclusion, education can transform the reality of prison.
Descrição
Palavras-chave
educação , sistema educacional , supertolatação carcerária , sistema penitenciário , education , educational system , prison overtolatation , penitentiary system
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