A regulamentação da inteligência artificial como forma de limitar a reprodução de vieses sociais e estruturais

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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.authorSantana, Barbara Correia dos Santos
dc.contributor.refereesMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.refereesSuarez, Nuria
dc.date.accessioned2022-08-16T23:48:39Z
dc.date.available2022-08-16T23:48:39Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractEssa pesquisa visa discorrer sobre a possibilidade de se desenvolver uma Inteligência Artificial (IA) ética e com menos danos possíveis aos direitos fundamentais, tanto na esfera individual, quanto coletiva, em uma sociedade com preconceitos estruturais enraizados. Para tal, essa monografia disserta sobre a possibilidade de se criar uma personalidade jurídica para a IA, analisando legislações vigentes e casos concretos, além de comparações com normas de outros países. A conclusão é que a criação de Princípios Éticos para a aplicabilidade da IA diminuiria os riscos de violações futuras aos Direitos Humanos, criando um cenário preventivo - que seria bom tanto para a sociedade em geral, quanto para seu desenvolvedor, uma vez que poderia auxiliar na defesa de processos futuros de responsabilidade jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThis research aims to discuss the possibility of developing an ethical artificial intelligence with lower damage to fundamental rights, both in individual and group perspective, considering we live in an high ingrained bias society. Having this in mind, we will examine the opportunity of creating a legal personality for AI, analyzing juridical legislation and concrete examples, comparing to other countries regulations. As a conclusion, creating ethical principles for AI applications would reduce forthcoming violations to human rights, promoting a preventive scenario - which would be good for society and for the AI developers, since it could contribute to their defence on oncoming legal processes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30495
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectpersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectprincípiopt_BR
dc.subjectartificial intelligencept_BR
dc.subjectlegal personalitypt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.titleA regulamentação da inteligência artificial como forma de limitar a reprodução de vieses sociais e estruturaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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