Uma análise acerca do princípio da presunção de inocência no direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Santos, Anderson Borges dos
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
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Programa
Resumo
O presente trabalho, visa analisar a presunção de inocência partindo-se desde a sua origem histórica até os dias atuais, mostrando quais os seus desdobramentos e efeitos no processo penal. Dando um enfoque maior na legislação Brasileira cujo tema da presunção de inocência e da execução provisória da pena vem até os dias atuais gerando grandes debates por parte da mais alta corte do país. Para tanto, será feito um estudo na doutrina, na jurisprudência e na legislação acerca dos temas tratados, analisando-se especialmente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a temática da execução provisória da pena e a presunção de inocência. Fazendo comentários críticos aos argumentos trazidos nos principais julgados, e demonstrar que muitas vezes estes argumentos tentam retirar o sentido empreendido pelo princípio. E ao final, mostrar que a presunção de inocência diferente do que se pensa não é uma vedação absoluta a prisão e que este postulado assim como outros está sujeito a suas limitações.
The present work aims to analyze the presumption of innocence starting from its historical origin until the days, showing its consequences and effects in the criminal process. Giving a greater focus on Brazilian legislation whose theme of the presumption of innocence and the provisional execution of the sentence has until today generated great debates on the part of the highest court in the country. To this end, a study will be made of the doctrine, jurisprudence and legislation on the topics dealt with, analyzing especially the decisions handed down by the Supreme Federal Court involving the theme of provisional execution of the sentence and the presumption of innocence. Making critical comments to the arguments brought up in the main judgments, and demonstrating that these arguments often try to remove the feeling undertaken by the principle. And in the end, to show that the presumption of innocence different from what may be thought, is not an absolute prohibition against prison and that this postulate, as well as others, is subject to its limitations.
Descrição
Palavras-chave
presunção de inocência
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