A judicialização da oferta pública de aquisição de ações

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dc.contributor.advisorLima, Cinira Gomes
dc.contributor.authorSoares, Thatiane Lages
dc.contributor.refereesBushatsky, Daniel
dc.contributor.refereesLacerda, Mauricio Andere Von Bruck
dc.date.accessioned2022-08-01T16:49:38Z
dc.date.available2022-08-01T16:49:38Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA premissa principal do presente trabalho é de apresentar algumas decisões do Poder Judiciário referente aos procedimentos envolvendo as Ofertas Públicas de Aquisição de Ações – OPA com a finalidade de expor os fundamentos das decisões e principalmente de demonstrar que, apesar de tratar-se de um procedimento que envolve o mercado de capitais e que possui a CVM como órgão regulador para regulamentar e fiscalizar as relações, os conflitos podem “bater na porta” do Poder Judiciário para serem resolvidos. Nesse sentido, pretende-se de forma introdutória ao trabalho e sumária, apresentar a OPA trazendo seus conceitos e modalidades. E como forma de introdução ao tema principal será tratado o tema do controle acionário, bem como o instituto da judicialização. Quanto à metodologia da pesquisa, optou-se por uma pesquisa explicativa com objetivo de demonstrar fatores para ocorrência da judicialização dos procedimentos de mercado, em especial à OPA, por meio de análise de livros e da legislação brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThe main premise of the present paper is to present some decisions of the Judiciary concerning the procedures involving the Public Offerings of Acquisition of Shares with the purpose of exposing the grounds of the decisions and mainly to demonstrate that, although it is a procedure which involves the capital market and which has the CVM as a regulatory body to regulate and oversee relationships, conflicts can “knock on the door” of the Judiciary to be resolved. In this sense, it is intended introductory and summary work to present the OPA bringing their concepts and modalities. And as an introduction to the main theme will be treated the subject of stock control, as well as the institute of judicialization. As for the research methodology, we opted for an explanatory research aiming to demonstrate factors for the occurrence of the judicialization of market procedures, especially the takeover bid, through analysis of books and Brazilian law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30205
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjudicializaçãopt_BR
dc.subjectoferta pública de aquisição de açõespt_BR
dc.subjectmercado de capitaispt_BR
dc.subjectjudicializationpt_BR
dc.subjectpublic offerings of acquisition of sharespt_BR
dc.subjectcapital marketpt_BR
dc.titleA judicialização da oferta pública de aquisição de açõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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