Intervenção judicial em políticas de saúde: por um novo desenho institucional do poder judiciário com a construção de um paradigma decisional

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.advisorJimenez Tello, Maria del Pilar Teresa
dc.contributor.authorFreire Neto, Lourenço de Miranda
dc.date.accessioned2022-08-05T15:38:32Z
dc.date.available2022-08-05T15:38:32Z
dc.date.issued2022-06-10
dc.description.abstractAs Constituições modernas inauguraram um vasto sistema de proteção social. Em matéria de saúde, adotou-se, no caso brasileiro, um progressista modelo de acesso universal e igualitário, com tratamento integral. Por sua vez, a garantia desse direito social impõe ao Estado altos custos, que precisam integrar um complexo arranjo de formulação e execução de políticas públicas específicas, aptas a implementar referido acesso de forma progressiva, eficiente e isonômica. Outrossim, mesmo conscientes da inafastabilidade da jurisdição, é imperioso constatar que, quando o Poder Judiciário intervém para impor a execução de prestações específicas, acaba por agir sem consciência econômica, referente ao custeio geral das ações públicas, nem política, referente ao tratamento isonômico traçado pelos Poderes constituídos em base democrática (Legislativo e Executivo), causando um severo desequilíbrio sistêmico. Desse cenário, surge um questionamento: É possível efetivar o acesso à saúde pela via judicial sem impactar negativamente na implementação geral das políticas públicas de saúde? Acreditamos que o atual modelo decisório em acesso à saúde causa enormes danos à efetivação do direito social, fato que conduz à hipótese da necessidade de profunda redução do poder de intervenção do Judiciário na execução das políticas públicas. Nesse norte, pretendemos analisar criticamente o processo de judicialização das políticas públicas de saúde, para, sob o viés do neoinstitucionalismo, propor uma profunda mudança no papel do Poder Judiciário na formulação e execução dessas políticas públicas, no âmbito da presente pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva e documentação direta e indireta, por fontes documentais, bibliográficas e jurisprudenciaispt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenziept_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30381
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjudicialização da saúdept_BR
dc.subjectseparação dos poderespt_BR
dc.subjectdirigismo institucionalpt_BR
dc.subjectminimalismo judicialpt_BR
dc.subjectcusto dos direitospt_BR
dc.titleIntervenção judicial em políticas de saúde: por um novo desenho institucional do poder judiciário com a construção de um paradigma decisionalpt_BR
dc.typeTesept_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6791493674146117pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5278-6768pt_BR
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324pt_BR
local.contributor.board2Plaza Jimenez, Victoria Eugenia
local.contributor.board3Marques, Carlos Gustavo Moimaz
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2072282649152147pt_BR
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7743-7866pt_BR
local.contributor.board4Araújo, Paulo César Diniz de
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3985654366144019pt_BR
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0550-2996pt_BR
local.description.abstractenThe modern constitutions inaugurated a vast system of social protection. In terms of health, in the Brazilian case, a progressive model of universal and equal access was adopted, with full treatment. In turn, the guarantee of this social right imposes on the State high costs, which need to integrate a complex arrangement of formulation and execution of specific public policies, able to implement this access in a progressive, efficient and isonomic way. It happens that, even though they are aware of the impossibility of jurisdiction, it is imperative to note that, when the Judiciary intervenes to impose the execution of specific benefits, it ends up acting without economic awareness, referring to the general costing of public actions, nor to politics, referring to isonomic treatment traced by the Powers constituted on a democratic basis (Legislative and Executive), causing a severe systemic imbalance. From this scenario, a question arises: Is it possible to effect access to health through the judicial system without negatively impacting the general implementation of public health policies? We believe that the current decision-making model in access to health causes enormous damage to the realization of social law, a fact that leads to the hypothesis of the need for a profound reduction of the Judiciary's intervention power in the execution of public policies. In this north, we intend to critically analyze the process of judicialization of public health policies, in order, under the bias of institutionalism, to propose a profound change in the role of the Judiciary in the formulation and execution of public policies, within the scope of this hypothetical- deductive and direct and indirect documentation, by documentary, bibliographic and jurisprudential sourcespt_BR
local.description.notesTese submetida ao Programa de Pós graduação stricto sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em regime de cotutela e dupla titulação de Doutor em Ciências Jurídicas do Programa de Doutorado em Administración, hacienda y justicia en el Estado Social da Universidade de Salamanca.pt_BR
local.keywordsjudicialización de la saludpt_BR
local.keywordsseparación de poderespt_BR
local.keywordsliderazgo institucionalpt_BR
local.keywordsminimalismo judicialpt_BR
local.keywordscoste de los derechospt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LOURENÇO DE MIRANDA FREIRE NETO.pdf
Tamanho:
9.15 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Lourenço de Miranda Freire Neto
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis