Exclusão da sucessão do menor de idade “homicida”

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorAmadeu, Matheus Veloso Teixeira Valezini
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2024-03-21T20:19:23Z
dc.date.available2024-03-21T20:19:23Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractOs herdeiros que atentam contra a vida da pessoa de cuja sucessão se trata são excluídos da sucessão por indignidade. Isso busca impedir que quem cometeu o crime seja beneficiado pelos bens deixados pelo falecido. Porém, quando quem comete tal ato é um menor de idade, cria-se uma problemática por envolver diversos aspectos, como a inimputabilidade do menor de idade e sua responsabilidade civil. Assim, este é o tema central do texto: A Exclusão da Sucessão do Menor de Idade “Homicida”. Por um lado, o menor de idade é inimputável, não tendo compreensão da ilicitude de seus atos, mas por outro, o ato praticado pelo menor é gravíssimo, sendo ainda mais cruel por ter sido contra um de seus pais. Diante da complexidade do assunto, serão explorados conflitos jurídicos, sociais e morais, envolvendo estudos de jurisprudência, doutrina e legislação. Assim, analisando os argumentos e todo o conteúdo que o tema envolve, busca-se obter uma conclusão para o dilema. Afinal, o menor de idade deve realmente ser excluído da sucessão no caso em tela? É o que será exposto a seguir.
dc.description.abstractThe heirs who attempt against the life of the person whose succession is about are excluded of the succession for indignity. This seek to prevent that who committed the crime will be beneficiated with the goods left by the dead. But, when who committed the crime is a minor, that creates a problematic because it involves several aspects, like the non-imputability of the minor and your civil responsability. On that concept, this is the central theme of the text: The Exclusion of the "Killer" Minor from the Succession. On one hand, the minor is unimputable, not having the comprehension of the unlawfulness of your acts, but on the other hand, the act performed by the minor is very serious, being a lot crueler for being against one of your parents. Ahead of the matter’s complexity, legal, social and moral conflicts will be explored, involving studies of the jurisprudence, doctrine and legislation. Like that, analyzing the arguments and all the subject that this theme involves, a conclusion for the dilemma is seek. Anyway, the minor should really be excluded of the succession on the showed case? This will be exposed next.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38196
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsucessão
dc.subjectindignidade
dc.subjectincapacidade
dc.subjecthomicídio
dc.subjectsuccession
dc.subjectindignity
dc.subjectincapacity
dc.subjecthomicide
dc.titleExclusão da sucessão do menor de idade “homicida”
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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