A natureza jurídica do animal doméstico no direito brasileiro: compra e venda de animal com doença preexistente

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorVapsys, Gabriella Cristine Escudero
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-04-27T23:55:59Z
dc.date.available2023-04-27T23:55:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA atual condição animal no ordenamento jurídico brasileiro foi construída após séculos de discussões filosóficas acerca do status moral dos animais. Ainda assim, às vezes a sua inserção no âmbito civil se dá de forma turbulenta, com divergências de pensamentos e de decisões jurídicas. Tendo em vista isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica dos animais no ordenamento brasileiro, especialmente dos animais domésticos, e verificar sua relação com o direito do consumidor e o direito civil. Será abordada a problemática da compra e venda de animais com doença preexistente, analisando os aspectos morais e jurídicos, tendo como base as ideias dos principais pensadores da ética animal versus a tratativa jurídica desse tema hoje.pt_BR
dc.description.abstractThe current animal condition in the Brazilian legal system was built after centuries of philosophical discussions about the moral status of animals. Even so, sometimes their insertion in the civil sphere takes place in a turbulent way, with divergences of thoughts and legal decisions. Therefore, this work aims to analyze the legal nature of animals in the Brazilian legal system, especially domestic animals, and to verify their relationship with consumer law and civil law. The problem of buying and selling animals with pre-existing disease will be addressed, analyzing the moral and legal aspects, based on the ideas of the main thinkers of animal ethics versus the legal treatment of this topic today.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32530
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectanimaispt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectcompra e venda de animais com doença preexistentept_BR
dc.subjectanimalspt_BR
dc.subjectconsumer lawpt_BR
dc.subjectpurchase and sale of animal with preexisting diseasept_BR
dc.titleA natureza jurídica do animal doméstico no direito brasileiro: compra e venda de animal com doença preexistentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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