Responsabilidade civil no uso de veículos autônomos

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorSiqueira, Luiz Guilherme Campos de
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-03-13T23:01:13Z
dc.date.available2023-03-13T23:01:13Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem o objetivo de abordar o tema da introdução dos veículos autônomos no cotidiano da população, uma vez que se aproxima o momento em que eles serão opções de compra nas concessionárias. É necessária uma análise de legislações vigentes em outros países sobre o tema e ponderar a necessidade que a legislação pátria terá de contemplar esses veículos. Nesse aspecto são necessários os seguintes questionamentos, sobre quem recairá a responsabilidade em caso de acidentes, o proprietário, usuário ou algum terceiro. Em outro aspecto, tendo em vista que o motorista deve dizer para onde ir e se pressupõe aqui uma integração com o Google Maps ou algum outro software de navegação. Subsidiariamente vale o questionamento sobre como fica a privacidade do usuário em relação aos dados necessários para o uso desses veículos e por fim, quais as alterações necessárias na legislação pátria pertinente ao tema, seja no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e especialmente na Legislação Consumerista – CDC.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to address the issue of introducing autonomous vehicles into the daily lives of the population since the time is coming when they will be available for purchase. It is necessary to analyze the legislation enacted in other countries on the subject to consider how national legislation will accommodate these types of vehicles. In this regard, the following questioning regarding who will be liable in cases of accidents, the owner, the user, or a third party. In another aspect, considering that the driver must indicate where to go there will be some sort of integration with Google Maps or some other navigation software. Subsidiarily there is the theme of the user's privacy regarding the data inputted to operate these vehicles and what are the necessary changes in national legislation related to the theme, whether in the Brazilian Traffic legislation - CTB and especially in the Consumer protection Legislation - CDC.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31722
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectveículo autônomopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectautonomous vehiclespt_BR
dc.subjectliabilitypt_BR
dc.subjectmachine learningpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil no uso de veículos autônomospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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