Crimes ambientais contra a flora: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos delitos previstos nos arts. 38 e 38-A da lei nº 9.605/98

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorStracieri, Mateus
dc.contributor.refereesScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2024-04-19T23:18:25Z
dc.date.available2024-04-19T23:18:25Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo científico tem por objetivo principal verificar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a prática delitiva dos arts. 38 e 38-A da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), comparando as decisões proferidas, relativas ao direito material, com a doutrina jurídica a ser apresentada. Será realizada uma exposição doutrinária dos conceitos chave de Direito Ambiental e Meio Ambiente, a fim de delimitar a pesquisa, bem como servir de marco inicial para, em seguida, se contextualizar historicamente o surgimento do Direito Ambiental no Brasil, dando enfoque à Lei nº 9.605/98. Após a exposição da Lei nº 9.605/98, será realizada uma análise mais profunda dos arts. 38 e 38-A da referida norma legal, de modo que, diante de tais elementos seja possível se analisar os acórdãos selecionados do Tribunal de Justiça de São Paulo. A metodologia utilizada versa na análise de dados, expondo pareceres doutrinários, a fim de embasar e munir de argumentos os pontos de vista e observações adotados na presente pesquisa, bem como através da comparação das doutrinas acadêmicas com as jurisprudências selecionadas. Em aspecto conclusivo, será evidenciado a harmonia entre a doutrina e a jurisprudência, ressaltando o entendimento dos julgados contrário as teses defensivas arguidas.
dc.description.abstractThe main objective of this scientific article is to verify the jurisprudential understanding of the São Paulo Court of of Justice, regarding the criminal practice of art. 38 and art. 38-A of Law nº9.605/98 (Environmental Crimes Law), comparing the decisions given, relating to substantive law, with the legal doctrine to be presented. A doctrinal exposition of the key concepts of Environmental Law and the Environment will be carried out, todelimit the research, as well as serve as an initial framework to then contextualize the emergence of Environmental Law in Brazil historically, focusing on Law nº 9.605 /98. After the exposition of Law No. 9,605/98, a deeper analysis of the arts will be carried out. 38 and 38-A of the aforementioned legal standard, so that, given such elements, a possibility arises to analyze the selected rulings of the Court of Justice of São Paulo. The methodology used deals with data analysis, exposing doctrinal opinions, in order to support and provide arguments for the points of view and observations adopted in this research, aswell as through the comparison of academic doctrines with selected jurisprudence. In a conclusive aspect, the harmony between doctrine and jurisprudence will be highlighted, highlighting the understanding of those judged contrary to the defensive theses argued.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38518
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes contra a flora
dc.subjectart. 38; art. 38-A
dc.subjectlei nº 9.605/98
dc.subjectcrimes ambientais
dc.subjectcrimes against flora
dc.subjectlaw nº 9.605/98
dc.subjectenvironmental crimes
dc.subjectenvironmental law
dc.titleCrimes ambientais contra a flora: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos delitos previstos nos arts. 38 e 38-A da lei nº 9.605/98
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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