Multiparentalidade: influência e efeitos no direito de família

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorNogueira, Gabriela Barbosa
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.refereesZappelini, Thais Duarte
dc.date.accessioned2019-09-13T18:22:01Z
dc.date.available2019-09-13T18:22:01Z
dc.date.issued2019-06-06
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva a análise dos efeitos jurídicos da multiparentalidade no atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como a influência que exerce sobre os demais ramos do Direito, tendo em vista a evolução dos conceitos de família e filiação, ante aos novos arranjos familiares existentes e não expressos na Constituição Federal de 1988. Foi utilizado o método dedutivo, pois, da aplicação da norma houve avaliação dos fatores gerados a partir dela, sendo a pesquisa desenvolvida por meio de fontes legislativas, bibliográficas, jurisprudenciais, bem como artigos e textos jurídicos publicados na internet. Avalia-se todo o embasamento legal, jurisprudencial e doutrinário acerca do reconhecimento da multiparentalidade, a fim de delimitar os efeitos geradores de tal reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Deste modo, estuda-se a evolução da família e da filiação no decorrer da história para, na sequência tratar do instituto da multiparentalidade e os efeitos jurídicos advindos de tal instituto, onde se verifica a existência de efeitos jurídicos no nome, no parentesco, na obrigação alimentar, na guarda do filho menor e no direito de visitas, no direito de sucessão, atingindo o direito de família, haja vista a equiparação da filiação socioafetiva à filiação biológica, no caso da multiparentalidade em que há o registro de ambos os pais reconhecidos na certidão de nascimento do filho.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20102
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectfiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectefeitos Jurídicospt_BR
dc.titleMultiparentalidade: influência e efeitos no direito de famíliapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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