Seguro garantia judicial e a aplicabilidade no código de processo civil

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Bomfim, Gustavo da Silva
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o Seguro Garantia Judicial. Trata-se de uma modalidade específica de seguro que recai sobre processos judiciais. A sua finalidade é garantir os débitos judiciais, por isso é considerado uma ótima opção na execução. O objetivo é demonstrar as principais vantagens do Seguro Garantia Judicial, passeando entre os principais tipos de processos em que é utilizado, como processos trabalhistas, cíveis e de Execução Fiscal. Importante também ressaltar as principais regras do Seguro e formalidades para aceitação do risco por parte da Seguradora demonstrando os parâmetros de crédito e técnicos do risco. O problema central da pesquisa se concentra na compreensão da sua aceitação em juízo, ou seja, a partir de qual momento os tribunais começaram a aceitar apólices de seguro como forma de caução e equiparação a dinheiro. Todo o desenvolvimento será fundamentado em livros e artigos dos temas ou temas correlatos. A justificativa para a escolha do tema reside na necessidade de aprofundamento teórico a respeito do Seguro Garantia Judicial, tendo em vista as suas vantagens no processo de execução.
This course conclusion work has as its object of study the Judicial Guarantee Insurance. It is a specific type of insurance that falls under legal proceedings. Its purpose is to guarantee judicial debts, so it is considered a great option in execution. The objective is to demonstrate the main advantages of judicial Guarantee Insurance, walking through the main types of processes in which it is used, such as labor, civil and tax enforcement proceedings. It is also important to highlight the main Insurance rules and formalities for risk acceptance by the Insurer, demonstrating the credit and technical parameters of the risk. The central problem of the research focuses on the understanding of its acceptance in court, that is, from which moment the courts began to accept insurance policies as a form of guarantee and equivalent to money. All development will be based on books and articles on related topics or topics. The justification for the choice of the theme lies in the need for theoretical deepening regarding the Judicial Guarantee Insurance, in view of its advantages in the execution process.
Descrição
Palavras-chave
seguro , execução , penhora , vantagens , insurance , execution , garnishment , benefits
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