O limite dos poderes dos árbitros no combate às táticas de guerrilha no Brasil

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dc.contributor.advisorScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.authorFonseca, Samuel Estevam Faraj
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-10-05T19:34:07Z
dc.date.available2023-10-05T19:34:07Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstracto presente artigo científico, desenvolvido por meio de revisão literária, visa promover discussões a respeito das táticas de guerrilha no Brasil, principalmente acerca do limite dos poderes dos árbitros no seu combate, ante a carência legislativa e de materiais bibliográficos. Para isso, foi demonstrado que a arbitragem está consolidada no Brasil como uma forma de resolução de disputas, o conceito de táticas de guerrilha e de que forma são utilizadas no procedimento arbitral. Buscou-se avaliar, ainda, o cenário da utilização dessas táticas diante da pandemia de Covid-19, em virtude da necessidade de adoção da condução digital do procedimento. Além disso, foi apresentado que os árbitros possuem papel importante no combate às táticas de guerrilha, em razão da sua função de conduzir o procedimento, sugerindose a adoção diretrizes comprovadamente eficazes no âmbito internacional e um case management competente. Em razão da ausência de previsão legal acerca das táticas de guerrilha, a condenação em litigância de má-fé parece ser o caminho adequado para punir seus usuários. Concluiu-se que o limite dos poderes dos árbitros dependerá de limites fixados pelas partes e, na sua ausência, terão amplos poderes para decidirem sobre a punição adequada.
dc.description.abstractthis scientific article, developed through a bibliographical review, aims to promote discussions about guerrilla tactics in Brazil, mainly about the limit of the arbitrators’ powers in their combat, given the lack of legislation and bibliographic materials. For this, it was demonstrated that arbitration is consolidated in Brazil as a form of dispute resolution, the concept of guerrilla tactics and how they are used in the arbitration procedure. The scenario for the use of these tactics in face of the Covid-19 pandemic was presented, due to the need to adopt the digital conduction of the procedure. In addition, it was shown that arbitrators have an important role in combating guerrilla tactics, due to their role in conducting the procedure, suggesting the adoption of proven effective guidelines at the international level and competent case management. Due to the lack of legal provision regarding guerrilla tactics, conviction in bad faith litigation seems to be the appropriate way to punish its users. It was concluded that the limit of the powers of the arbitrators will depend on limits set by the parties and, in their absence, they will have broad powers to rule on the appropriate punishment.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33543
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectarbitragem
dc.subjecttáticas de guerrilha
dc.subjectlei de arbitragem
dc.subjectlitigância de má-fé
dc.subjectarbitration
dc.subjectguerrilla tactics
dc.subjectarbitration act
dc.subjectbad faith's litigation
dc.titleO limite dos poderes dos árbitros no combate às táticas de guerrilha no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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