O papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar
dc.contributor.advisor | Pierdoná, Zélia Luiza | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | por |
dc.contributor.author | Santos, Fabiano Silva dos | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3703371534594947 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:28Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:10Z | |
dc.date.available | 2016-03-03 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:10Z | |
dc.date.issued | 2015-12-15 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo pretende analisar o papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. O controle do processo de aplicação dos recursos previdenciários tem como finalidade preservar a liquidez e o pagamento do benefício futuro. Os fundos de pensão são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e devem possuir controles internos suficientes para evitar déficit atuarial nos planos de benefício que administram, a partir da governança corporativa. O regime de previdência privada é operado por entidades que têm por objetivo principal instituir e executar os planos de benefícios previdenciários, observando a política de investimentos enquanto linha condutora do processo negocial de investimento, uma vez que é nela que se registram as diretrizes observadas por todos aqueles que participam do processo decisório de investimento. As características e os procedimentos acima descritos possuem regulação normativa relevante, com destaque para a Lei Complementar nº 109/2001, a Resolução CMN nº 3.792/2009 e a Resolução CGPC nº 13/2004. Além disso, serão analisados, ainda, neste trabalho, os diferentes segmentos de investimentos, quais sejam: a renda fixa, a renda variável, as operações com participação, os investimentos imobiliários e os investimentos estruturados, bem como as limitações para suas alocações. O Estado irá atuar em todo o sistema de previdência complementar, disciplinando, coordenando e supervisionando as atividades, a fim de buscar o equilíbrio entre o econômico e o social. | por |
dc.description.sponsorship | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.citation | SANTOS, Fabiano Silva dos. O papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23887 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | previdência complementar | por |
dc.subject | fundos de pensão | por |
dc.subject | controle estatal | por |
dc.subject | regras de investimento | por |
dc.subject | complementary pension | eng |
dc.subject | pension funds | eng |
dc.subject | state control | eng |
dc.subject | investment rules | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3441/Fabiano%20Silva%20dos%20Santos.pdf.jpg | * |
dc.title | O papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Gonçalves, Ionas Deda | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3278270648623682 | por |
local.contributor.board2 | Lunardelli, José Marcos | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | LUNARDELLI, J. M. | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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