Transferência do direito de construir em São Paulo

dc.contributor.advisorScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.authorGarcia, Isabely Nataly Moreno
dc.contributor.refereesPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.refereesVicente, Fabrizzio Matteucci
dc.date.accessioned2022-07-11T19:32:03Z
dc.date.available2022-07-11T19:32:03Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito imobiliário focado na transferência do direito de construir e sua aplicabilidade, bem como as possibilidades para que a transferência do direito ocorra. Portanto, o trabalho é divido em três capítulos: no primeiro capitulo abordaremos a origem da transferência do direito de construir, bem como seu conceito de acordo com o Estatuto da Cidade; no segundo capitulo observaremos o novo tratamento do Plano Diretor de São Paulo e suas hipóteses, correlacionando com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo; e no terceiro capítulo observaremos todas as modalidades para a realização da transferência do direito de construir e seus requisitos.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to study the real estate law focused on the transfer of the right to build and its applicability, as well as the possibilities for the transfer of the right to take place. Therefore, the work is divided into three chapters: in the first chapter we will address the origin of the transfer of the right to build, as well as its concept according to the City Statute; in the second chapter we will observe the new treatment of the São Paulo Master Plan and its hypotheses, correlating with the Strategic Master Plan of São Paulo; and in the third chapter we will observe all the modalities for the realization of the transfer of the right to build and its requirements.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29766
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectestatuto da cidadept_BR
dc.subjectplano diretor de São Paulopt_BR
dc.subjectdireito imobiliáriopt_BR
dc.subjectmaster plan of São Paulopt_BR
dc.subjectreal estate lawpt_BR
dc.subjectstatute of the citypt_BR
dc.titleTransferência do direito de construir em São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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