Revenge porn: abordagem no direito brasileiro e a culpabilização da mulher diante à violência

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorViana, Guilherme Manoel de Lima
dc.date.accessioned2022-07-04T15:48:40Z
dc.date.available2022-07-04T15:48:40Z
dc.date.issued2020-10
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo entender o crime de pornografia de vingança, detalhar o perfil das vítimas e dos responsáveis pela divulgação de imagens não autorizadas e analisar a legislação que tipifica esse crime. O uso de modernas tecnologias trouxe rapidez e praticidade na comunicação entre as pessoas. Enviar mensagens através de fotos ou vídeos íntimos, conhecidos como nudes ou sexting, tornou-se uma prática comum entre pessoas que têm algum tipo de relacionamento. No entanto, quando essas imagens passam a ser divulgadas sem o consentimento de um dos envolvidos, tem início uma violação do direito à intimidade e a vida privada, conhecida como pornografia de vingança ou revenge porn. Os primeiros casos divulgados no Brasil, por não terem uma legislação própria, eram julgados como difamação e injúria, presentes nos artigos 139 e 140 do Código Penal. Com a divulgação de casos que causaram muito prejuízo às vítimas, inclusive, levando ao suicídio algumas delas, outras leis passaram a ser utilizadas nesse tipo de crime. A Lei Maria da Penha é utilizada em casos que fique caracterizada a existência de violência moral e psicológica contra a mulher e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando existe a violação dos direitos de vítimas menores de 18 anos. Além disso, por causa do inconformismo de muitas das vítimas diante das sentenças dadas aos autores dos crimes, outras leis foram criadas para tipificar esse tipo de crime. Mesmo assim, ainda existe a culpabilização das vítimas por terem sofrido esse tipo de ação.pt_BR
dc.description.abstractABSTRACT: This research aims to understand the crime of revenge pornography, detail the profile of the victims and those responsible for the disclosure of unauthorized images and analyze the legislation that typifies this crime. The use of modern technologies has brought speed and practicality in communication between people. Sending messages through intimate photos or videos, known as nudes or sexting, has become a common practice among people who have some kind of relationship. However, when these images are released without the consent of one of those involved, a violation of the right to privacy and privacy, known as revenge porn or porn vengeance, begins. The first cases reported in Brazil, for not having their own legislation, were judged as defamation and injury, present in articles 139 and 140 of the Penal Code. With the disclosure of cases that cause a lot of harm to the victims, including leading some of them to suicide, other rights can be used in this type of crime. The Maria da Penha Law is used in cases that characterize the occurrence of moral and psychological violence against a woman and the Child and Adolescent Statute, when there is a violation of the rights of children under 18 years of age. In addition, because of the non-conformity of many of the victims in the face of the sentences given to the perpetrators of crimes, other laws were used to typify this type of crime. Even so, there is still a blame for the victims for suffering this type of action.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29574
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectvingançapt_BR
dc.subjectinternetpt_BR
dc.subjectcrime contra honrapt_BR
dc.subjectleispt_BR
dc.subjectrevengept_BR
dc.subjectinternetpt_BR
dc.subjectcrime against honorpt_BR
dc.subjectlawspt_BR
dc.titleRevenge porn: abordagem no direito brasileiro e a culpabilização da mulher diante à violênciapt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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