Compliance nas relações de consumo: um instrumento para os marketplaces alcançarem eficiência corporativa e combaterem a judicialização
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-21
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Torre, Fernando de Paula
Orientador
Chiarello, Felipe
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patricia
Pilau Sobrinho , Liton Lanes
Pilau Sobrinho , Liton Lanes
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
As plataformas de marketplace podem ser enquadradas como Gatekeepers e, diante dos estudos de Claudia Lima Marques e Bruno Miragem, os gatekeepers têm entre as suas principais funções, prover ambiente seguro e confiável para seus usuários, onde também estão inseridos os consumidores. O presente estudo tem como objetivo geral analisar e entender se possíveis mudanças institucionais introduzidas para fomentar a adoção de instrumentos de compliance pelas empresas de marketplace, para tratamento dos conflitos oriundos das relações de consumo, têm o condão de reduzir os custos de transação decorrentes da judicialização, melhorar as políticas de proteção e defesa dos consumidores e aumentar a eficiência das empresas, e se os instrumentos de compliance aplicados às relações de consumo podem ser uma alternativa para prevenção e solução adequada de conflitos consumeristas por parte das empresas de marketplace. Neste contexto e com amparo nas teorias de North, Coase e Williamson, a hipótese que se lança é que os advogados, em razão da experiência obtida pela prática do dia à dia e pelos dados dos litígios que estão sob seu conhecimento, terão elementos para realizar uma análise antecipatória e identificar com clareza os riscos existentes e, assim, poderão desenhar instrumentos de governança para gerir esses riscos e estipular controles e medidas, ex ante, para evitar a recorrência dos problemas, além de poder propor soluções adequadas de resolução de conflitos como forma de prevenção da judicialização das relações de consumo.
Descrição
Palavras-chave
direito do consumidor , judicialização , plataformas digitais de marketplace , nova economia institucional , compliance consumerista